Nesta terça-feia, 11 de julho, Michel Temer irá sancionar a medida provisória 759 que, conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), “estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal”.
O chamado programa Terra Legal estabelece a titulação de terras da União para particulares, com a entrega de documentos de propriedade em nove estados da Amazônia Legal (Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins e Amapá), distorcendo os princípios da reforma agrária e da agricultura familiar. De acordo com informação oficial do MDA, serão formalizadas 27 mil titulações.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se manifesta contra a medida provisória 759, alegando ser “fiel aos interesses latifundiários” e atendendo a interesses de mercado. O MST defende a reforma agrária com a concessão de terras improdutivas ou terras da União utilizadas ilegalmente por grandes proprietários, que sejam destinadas, sem a titulação para particulares, para que as terras não possam ser comercializadas, e sim utilizadas para a produção de alimentos da agricultura familiar.
