Nesta semana, os cinco sindicatos que representam os diversos segmentos de servidores públicos municipais de Curitiba e suas respectivas assessorias jurídicas se reuniram em audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ivonei Sfoggia, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção dos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para discutir as inconstitucionalidades do pacotaço do prefeito Rafael Greca.
No entendimento das entidades sindicais que representam os servidores, o pacotaço, especialmente as quatro leis que afetam diretamente os serviços públicos municipais, a carreira, a valorização e a aposentadoria futura do funcionalismo, está cercado de pontos de atrito com as constituições do Estado do Paraná e do Brasil.
Medidas cabíveis
O MP-PR fará um estudo aprofundado da matéria para analisar os encaminhamentos cabíveis. O órgão tem por missão representar o direito coletivo e isso implica, inclusive, no zelo e na proteção dos serviços de atendimento à população.
Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, a entidade vai chamar nos próximos dias uma assembleia geral para discutir com os trabalhadores os pontos da legislação que são passíveis de medida judicial. “Vamos apresentar os diversos pontos para decidirmos coletivamente as medidas a serem tomadas”, anunciou Irene.
