“A utilização de recursos, seja humanos ou materiais, da administração [pública] em proveito próprio constitui ato de improbidade administrativa. Trata-se de, em tese, uma conduta de gravidade e por essa razão a comissão tem que apurar. Observando e respeitando a presunção de inocência em relação a quaisquer acusações”, explicou Mauro Menezes, presidente da comissão.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pediu uma posição sobre o caso. Até o fechamento da matéria, o órgão não respondeu a reportagem.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração do agente. A recomendação é feita ao chefe do Executivo Federal, o presidente da República. Cabe a ele acatar ou não a recomendação da comissão.