Com base na Lei nº 13.429, de 31/03/2017, a chamada Lei da Terceirização, implementada neste ano pelo governo golpista de Michel Temer, a Caixa divulgou na última quinta-feira, 03 de agosto, o RH 037, um normativo que estabelece nova forma de contratação, que já tem até nome: o “bancário temporário”.
De acordo com o normativo, o bancário temporário deverá exercer todas as atividades desempenhadas pelo técnico bancário e terá até mesmo a remuneração base semelhante. O agravante é que a contratação será feita via licitação de empresa especializada em terceirizar serviços.
A direção da Caixa, que tem reduzido o número de funcionários desde 2015 com incentivos à aposentadoria e à demissão voluntária, convocou concursados pela última vez em 2014, precarizando as condições de trabalho, com sobrecarga, e a qualidade de atendimento, se aproveita agora das novas leis trabalhistas para ser a primeira empresa a estabelecer contratos precários.
Os trabalhadores não terão vínculo empregatício com a Caixa, mas também não podem ter relações de parentesco com os concursados celetistas e estarão impedidos de exercer qualquer função em outras instituições financeiras. O RH 037 deixa claro que esses bancários temporários terão acesso a dados sigilosos dos clientes.
“Agiremos para revogar, com mobilizações, protestos e paralisações de unidades e também com ações no judiciário. Não aceitaremos com a direção da Caixa adote tal medida e convocamos os trabalhadores da Caixa para exigir essa revogação”, afirma Genesio Cardoso, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa.
A justificativa para a nova norma é a contratação em ocasiões específicas denominadas “sazonais”, “demanda complementar” e até mesmo “substituição de pessoal regular”, mediante disponibilidade orçamentária. Para o movimento sindical bancário, essa medida representa o fim do concurso público.
“Vamos continuar defendendo que, quem trabalha em banco, bancário é. Portanto, tem os mesmos direitos e devem receber os mesmos salários dos empregados concursados que exercem as mesmas funções. E vamos continuar exigindo que sejam convocados para assumir os cargos os aprovados no último concurso realizado pela Caixa”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
