O Procurador da República, Alexandre Schneider, de Bento Gonçalves, encaminhou ofício ao Ministério Público Federal do Paraná para tentar impedir o Tribunal Popular da Lava Jato, que ocorre nesta sexta-feira (11), em Curitiba. No ofício encaminhado à Procuradoria da República do Paraná, ele alega que o evento organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) e que conta com a participação de Eugênio Aragão, ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, com acusação, e com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na defesa da Lava Jato, tem “flagrante potencial de induzir cidadãos ao erro”.
O pedido foi protocolado no dia 3 de agosto, após o procurador tomar conhecimento do evento que ocorre na capital paranaense, berço de onde o ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com Eugênio Aragão, oTribunal da Lava Jato busca oferecer a população uma outra visão de como vem sendo tratada toda a operação, acusada por aliados do ex-presidente de ser parcial e persegui-lo. “Eu vejo esse Tribunal Popular, sobretudo, como um exercício de educação política. Acho que a maioria das pessoas não está enxergando, realmente, essa Operação Lava Jato na sua verdadeira dimensão que é extremamente deletéria para o País”, afirmou.
É justamente essa contestação ao modus operandi que o procurador Alexandre Schneider busca censurar. Para ele, o Tribunal tem objetivo de “achincalhar o sistema judiciário com o nítido propósito de desinformar e iludir a sociedade brasileira quanto aos fatos, com o propósito de deslegitimar os membros do MPF e da Justiça Federal”, argumenta.
A organização do Tribunal da Lava Jato, ao saber da tentativa de interferência do procurador, lamentou a tentativa de censura. Para os advogados e advogadas pela democracia, o Tribunal Popular da Lava Jato reitera o juramento e o compromisso de exercício da advocacia com dignidade e independência na defesa da Constituição. Por outro lado, critica a tentativa de censura: “Um órgão que tem como dever ser o guardião da Constituição, não pode pretender restringir o direito à informação, as liberdades de reunião para fins pacíficos, a liberdade de expressão de opinião, a liberdade de expressão artística e cultural e o direito à educação”, defende a organização.
Julgamento antecipado
Se de um lado o Tribunal tenta apontar os excessos da Lava Jato, de outro, o advogado do ex-presidente Lula tem utilizado as redes sociais para contestar antecipação do Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, sobre os recursos à condenação em primeira instância. Cristiano Z. Martins afirma que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, voltou a dar entrevista sobre a sentença de Moro contra Lula, para elogiá-la, reforçando o caráter político da decisão. “Nenhum juiz pode atuar em uma cruzada ou missão. Juízes têm o dever da imparcialidade. Devem ser equidistantes. Não devem ter preferências. Uma Corte deve não só ser imparcial e independente como também deve manter a aparência de imparcialidade e independência”, alerta.
::Serviço – Tribunal Popular da Lava Jato
Data: Sexta-feira, 11 de agosto
Horário: 13h
Local: Auditório do Sintracon, Rua Trajano Reis, nº 538/540, Bairro São Francisco. Curitiba.
