Os vereadores de Curitiba podem votar já na segunda-feira (28) projeto em regime de urgência do prefeito Rafael Greca que autoriza o município a terceirizar o atendimento em centros municipais de educação infantil, em unidades de saúde e na assistência social. O projeto protocolado no dia 18 de agosto e aprovado o tratoraço no dia 22, pode ir a votação em menos de uma semana sem que tenha ocorrido debate com a sociedade e com os servidores públicos.
O alerta para a votação relâmpago foi dado pela vereadora professora Josete (PT). “É importante que haja uma grande mobilização para que possamos barrar esse projeto. Não podemos permitir a terceirização. Nós sabemos que haverá tanto a precarização das relações de trabalho como da prestação de serviços”, alerta a vereadora.
As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal. Para tanto, Greca pretende alterar a lei municipal 9.226/1997, referente às organizações sociais. Com a matéria (005.00309.2017), o Poder Executivo pretende revogar o parágrafo único do artigo 1º da norma, que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades.
A terceirização da saúde e da educação foi impedida em 2002. À época foi aprovado o parecer do então vereador Tadeu Veneri que engavetava o projeto. Veneri argumentou que “o serviço de creches é responsabilidade do poder público e deve ser mantido com recursos públicos, como estabelecem a Constituição federal e a Lei Orgânica do Município: O poder público não pode deixar de cumprir sua obrigação constitucional, transferindo-a para o setor privado”, conforme registro da Tribuna do Paraná.
Para impedir que o retrocesso seja instalado em Curitiba, o Sismuc está convocando sua base para pressionar os vereadores na segunda-feira. De acordo com levantamento da entidade, se a gestão Greca tem pressa em melhorar o atendimento à população, o caminho mais rápido é convocando pessoas aprovados em concurso público. Além disso, buscar recursos para concluir obras em equipamentos públicos. São pelo menos 12 cmeis concluídos, mas sem atividades por falta de servidores públicos e, pelo menos, três cmeis com previsão de conclusão em 2017, mas que estão abandonados.
