O prefeito Rafael Greca (PMN) encaminhou Projeto de Lei Ordinária 005.00314.2017 com o intuito de parcelar novamente débitos com o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) feitos na gestão de Gustavo Fruet (PDT) e de novos depósitos que não foram feitos até março de 2017. Se os vereadores aprovarem a lei, o parcelamento em até 60 vezes, que ia até 2021, pode ser esticado até 2033, quando completa 200 parcelas e 16 anos.
O projeto afirma que “fica o município de Curitiba autorizado a parcelar, em até 200 (duzentas) prestações mensais, iguais e consecutivas, os débitos com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. O projeto trata das prestações dos dois parcelamentos já firmados anteriormente, em decorrência da Lei nº 14.911, de 2016. De acordo com a mensagem 40, enviada pelo prefeito aos vereadores, “a proposição legislativa promove a adequação da realidade previdenciária municipal e, considerando o relevante interesse público da matéria, solicito que o presente Projeto de Lei seja apreciado em regime de urgência”, afirma Greca.
Para o Sismuc, a intenção do prefeito ao alongar os débitos de 60 vezes para até 200 duzentas parcelas mensais é diminuir os valores das parcelas atuais e, no final de 12 meses, pode fazer o saque de parte dos R$ 600 milhões aprovados com a Lei ordinária 15.042/2017. Isso ocorre porque o decreto 1269/2017 definiu que não seria retirado dinheiro do fundo. O intuito era fazer compensações financeiras até quitar o parcelamento realizado pelo ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) e também por Greca.
O sindicato considera que esse novo projeto de lei prejudica os servidores municipais. As gestões estão com frequência fazendo ajustes no caixa do IPMC e está faltando transparência com relação aos recursos, aportes financeiros e saques realizados. “Consideramos esse novo projeto lamentável. Estamos sem segurança com relação aos dados e esse tema tem que ser tratado com mais clareza. Regimes de urgência vem justamente para atropelar o debate e o que percebemos é que o prefeito Rafael Greca está matando, em doses homeopáticas, a joia da coroa, como ele mesmo diz”, critica Giuliano Gomes, diretor do Sismuc e membro do Conselho do IPMC.
De acordo com o Conselho de Administração do IPMC, a situação financeira do fundo é preocupante. Na reunião do dia 27 de julho, os membros trataram do desinvestimento de recursos previdenciários para fazer a complementação da folha de pagamento e antecipação do décimo terceiro salário. Ou seja, recursos foram retirados de aplicações para cobrir o caixa de aposentadorias e pensões. “O desinvestimento nos meses de janeiro a junho de 2017 chegam ao valor de R$ 158 milhões e o resgate de R$ 35 milhões para a primeira parcela do décimo terceiro”, registra a ata. O mesmo documento revela que a folha do IPMC chega a R$ 90 milhões, mas os repasses ficam em R$ 30 milhões, o que provoca “desinvestimento de R$ 60 milhões mensais”. Para o Sismuc, isso é reflexo da falta de repasses do aporte financeiro que cabe à Prefeitura de Curitiba.
