Após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um “amplo debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.
O recuo do governo é considerado insuficiente por ambientalistas e políticos que militam no setor. O senador Randolphe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que o presidente Michel Temer quer enganar a população. Para ele, o correto não é suspender, mas revogar o decreto.
“É uma tentativa de tentar enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional. O novo decreto não muda nada. Ele mantém a extinção da reserva nacional, vulnerabilizando áreas indígenas e a floresta amazônica”, aponta o senador.
Para o Greenpace Brasil, o presidente Michel Temer errou gravemente na decisão. “Sobrepostas aos 4,7 milhões de hectares da Renca existem também nove áreas protegidas: sete unidades de conservação e duas terras indígenas. A medida vai acelerar a chegada da mineração em áreas de floresta com alto valor para conservação e deixar a região aberta ao avanço do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia”, alerta a entidade.
Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na quarta-feira (30), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.
