A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a discutir a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (20). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) prevê atualização do Código Penal e enquadramento de jovens entre 16 e 18 anos como adultos em alguns casos. Se o relatório for aprovado na CCJ, o projeto segue para votação no plenário.
De acordo com o senador relator, o código penal brasileiro remete aos anos de 1940. Portanto, ele “não dialoga mais com a realidade social do nosso país”. Ferraço admite que ambos os lados estão radicalizados: desde os que querem reduzir a maioridade penal a qualquer custo até os defensores que querem manter o atual modelo. Para o tucano, “não é possível continuar assistindo homens de dezessete anos de idade cometendo crimes com requintes de crueldade, matando, estuprando, roubando e postando em redes sociais e dias depois fazem dezoito anos e ficam impunes”, relata.
Sobre a atualização do código penal, o movimento “Redução não é solução”, afirma que a maioria dos países mantém a maioridade penal acima dos 18 anos. “Dentre esses países estão Uruguai, França, Noruega, Suíça e Espanha. Já países que reduziram, como os Estados Unidos, querem voltar, já que a medida gerou maiores taxas de reincidência entre esses jovens”, compara.
Para o movimento, todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram os índices de violência. “Encarcerar nossos jovens, ainda em formação, junto com adultos que cometeram crimes mais graves não irá melhorar, em nada, a ressocialização dos jovens em conflito com a lei”, afirma o movimento.
Mas o relator Ricardo Ferraço insiste que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em algumas ocasiões é bem equilibrada. “Só em casos específicos como latrocínio o promotor especializado da Vara da Criança e Adolescente pode solicitar a redução da maioridade em função da gravidade do crime”, define. A redução, ainda de acordo com Ferraço, só ocorreria após análise do juiz especializado.
