A conjuntura política em curso no país desde 2016 após a derrubada de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República tem como um dos principais alvos o ensino público. Foi neste contexto de golpe que se ampliou a ofensiva de setores privatistas da educação que, aliados às bancadas fundamentalistas no Congresso Nacional, ganharam força para aprovar medidas contra o conjunto da classe trabalhadora e propostas que visam eliminar o debate político dentro do ambiente escolar.
Juntam-se a agenda de retrocessos na educação do governo Temer as políticas neoliberais de governos estaduais. No Paraná, por exemplo, o governador Beto Richa (PSDB) oficializou em setembro uma parceria da Seed (Secretaria Estadual de Educação) com a empresa de celulose Klabin para gestão de 31 escolas na região dos Campos Gerais. O projeto piloto dessa gestão escolar compartilhada foi iniciado há seis meses nas escolas dos municípios de Telêmaco Borba, onde está a primeira unidade da Klabin no Paraná.
Na opinião de setores progressistas do campo da educação, a parceria justificada pelo governo como uma maneira de melhorar os índices das escolas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) se constitui no início do processo de privatização do ensino público. “Isso é o começo da privatização. Uma empresa privada, uma madeireira que passa a ter ingerência na gestão de escolas a partir de seus interesses específicos e mercadológicos”, comenta o professor Alex Verdério, do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Docente da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Laranjeiras do Sul (PR), Verdério coordenou nesta sexta-feira (22) seminário temático sobre educação do campo na 16ª Jornada de Agroecologia, no município da Lapa (PR). “Nós da educação do campo saímos de um movimento intenso de lutas quando do fechamento de turmas. O resultado deste enfrentamento foi a conquista em 2014 na LDB [Lei das Diretrizes Básicas da Educação] que indicou que para fechar uma escola do campo a comunidade tem que ser consultada. Esse elemento proporcionou um empoderamento às comunidades. Hoje o desafio é a ofensiva do setor privado na educação pública”.
Escola Sem Partido
Junto à ofensiva do setor privado no ensino público está o debate proposto por setores conservadores que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para implementar o Programa Escola Sem Partido, que visa restringir conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de ‘neutralidade’. “Do ponto de vista filosófico e pedagógico é uma proposta sem fundamento algum. Caso este debate da escola sem partido se efetive nós estaremos preparados para o enfrentamento, pois não há possibilidade de qualquer diálogo neste sentido”, destaca Alex Verdério.
A Escola Sem Partido e o propósito de eliminação da política como esfera de debate e formação tem por estratégia enfrentar a proposta político educacional de transformação, baseada na formação crítica de educandos. “A Escola Sem Partido contrapõe toda a construção de uma educação popular. A educação por si só é um ato político e nesse sentido a perspectiva da Escola Sem Partido é contraditória. Não assumir o debate da realidade política já é tomar posição, tomar partido, tomar a posição do status quo”, comenta o professor, acrescentando que a proposta em discussão no Congresso é baseada na criminalização dos movimentos sociais, no preconceito e na dominação das minorias.
