Durante ato realizado no início desta terça-feira (26) em Curitiba, o Secretário Geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos-ABGLT, Marcio Marins, protocolou documento com a Nota da rede sobre a decisão arbitrária que contraria a resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia.
O ato organizado pelo Movimento Respeite LGBTI, formado por lideranças e organizações de direitos humanos, coletivos e conselhos de classes é o quarto protesto realizado em Curitiba, segundo Márcio Marins o movimento surgiu para articular ações coordenadas contra a decisão da Juiz Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho. “A liminar representa um grande retrocesso e serve como combustível para mais violência e discriminação contra a população LGBTI. Por isso a ABGLT que também compõem o movimento, através de suas afiliadas no Paraná, notou a importância de protocolizar na Justiça federal de Curitiba a Nota Pública”, ainda segundo Marins a ação será repetida em outras regiões e informa que a ABGLT continuará mobilizada para incidir na mudança da decisão do Juiz Federal.
PROTOCOLO DIST 1 CTBA 26/09/17 13:09:53
NOTA PÙBLICA DA ABGLT SOBRE A DECISÃO ARBITRÁRIA QUE CONTRARIA A RESOLUÇÃO 1/99 DO CFP
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT, entidade de abrangência nacional que congrega cerca de 300 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, atuante internacionalmente com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, repudia a decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na Ação Popular 1011189-79.2017.4.01.3400, que sem embasamento científico deu margem para o uso de terapias de “reversão sexual” tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 através da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia.
A resolução 01/1999 representa uma conquista da população LGB, normatizando na prática profissional de psicólogas/os o entendimento já consolidado pela Organização Mundial de Saúde em 1990 ao retirar a homossexualidade da lista de doenças. A decisão judicial retrógrada não só contraria normas de direito internacional, mas sobretudo atenta contra a Constituição Federal e dignidade da pessoa humana ao possibilitar que gays, lésbicas e bissexuais sejam submetidas ao tratamento psicológico por uma condição subjetiva como a sexualidade.
Deve ser objetivo do país, erradicar toda e qualquer forma de discriminação, construindo assim uma sociedade verdadeiramente democrática e livre. Neste sentido, o discurso médico-jurídico da patologização dos comportamentos colocados como desviantes é historicamente usada para o controle e higienização social de negras e negros, usuários de drogas, mulheres e também da população LGBT. A ofensiva conservadora sob justificativa da liberdade de mercado sobreposta à dignidade humana, em verdade, visa impor práticas de tortura psicológica e reforçar o estigma em torno da diversidade sexual e de gênero.
O avanço conservador nos recorda ainda a urgência de lutarmos pela despatologização das identidades trans, para que travestis e transexuais tenham seus direitos garantidos sem passar por violações seja da Medicina, seja do Poder Judiciário.
A ABGLT lutará de todas as formas para garantir a manutenção da Resolução 01/99 e se coloca ao lado do Conselho Federal de Psicologia, parceiro histórico pela livre orientação sexual e identidade de gênero.
Homossexualidade não tem cura, mas sua homofobia sim!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
