Os servidores públicos do Executivo não terão recomposição salarial este ano e nem no próximo. Foi o que disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017, realizada na Assembleia Legislativa nesta tarde de quarta-feira, 27. O secretário foi questionado pelo líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri, que cobrou do secretário uma previsão de datas para repor as perdas salariais dos trabalhadores do Poder Executivo, entre os quais, os professores e servidores da rede pública estadual de ensino e das universidades estaduais.
“Recursos existem, mas a opção política do governador é de não respeitar o compromisso que havia assumido com os servidores”, disse Veneri. O secretário justificou que o governo do Estado assinou acordo de renegociação da dívida com o governo federal que impede reposições salariais acima do limite da inflação nos próximos dois anos. Desde 2016, o governo do Paraná não corrige as perdas salariais dos servidores vinculados ao Executivo. “E conforme o que disse o secretário, nem a inflação será paga aos servidores”, destacou Veneri.
Veneri questionou o secretário sobre como o Poder Executivo pretende cumprir a meta estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que prevê receita de R$ 2,4 bilhões com a venda de patrimônio. Com a intenção de aumentar a arrecadação e engordar o caixa em ano eleitoral, o governo estadual pretende realizar em 2018 um “saldão” de ações da Sanepar, além de fazer a concessão de serviços de distribuição de gás canalizado.
Costa explicou que o governo pretende se desfazer de todas as ações da Sanepar e Copel, desde que seja respeitado o limite determinado em lei para a manutenção do controle da estatal, de 60% das ações ordinárias pelo Poder Executivo. O secretário completou afirmando que o governo deve enviar ao Poder Legislativo um anteprojeto de lei que oferece à iniciativa privada os serviços de distribuição de gás canalizado no estado.
APP Sindicato questionada dados
Apesar dos resultados, o secretário apontou o crescimento real de 0,39% nas despesas com pessoal e encargos, que somaram R$ 14,6 bilhões até o mês de agosto, como argumento para manutenção do calote e não pagamento da data-base. O valor representa apenas o crescimento vegetativo da folha salarial, em virtude dos planos de cargos e salários, bem como as despesas com inativos e pensionistas.
De acordo com o economista Cid Cordeiro, os dados apresentados durante a audiência apenas comprovam que a APP-Sindicato já vinha apontando. “Há sim margem fiscal e financeira para negociar o reajuste salarial e o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial, o que falta mesmo é vontade do governo”, explica.
