O Projeto de Lei 556/2017, que determina um teto para os gastos do governo do Estado do Paraná, foi aprovado em segunda votação na segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Foram 27 votos favoráveis contra 14 desfavoráveis e 1 abstenção. Emenda proposta pelo pelo deputado Tadeu Veneri (PT) com o objetivo de garantir aos servidores públicos o pagamento dos reajustes foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a Lei, o crescimento das despesas públicas do estado em 2018 e 2019 não poderá ultrapassar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem já perdeu cerca de R$ 3,6 bilhões em relação ao texto válido para este ano. O corte atinge todas as áreas, incluindo saúde e educação − ambas, porém, continuam tendo de respeitar a exigência mínima de investimentos de 12% e 30% da receita livre de impostos, respectivamente.
No entanto, o limitador do crescimento das chamadas despesas primárias correntes terá como principal alvo a folha de pessoal. Por isso, pelo menos até o final da atual gestão, que termina em dezembro de 2018, o funcionalismo terá restrições para receber reajustes salariais.
A direção da APP-Sindicato esteve presente na votação manifestando sua contrariedade. Para a secretária de finanças da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, isso dificulta as negociações nos próximos anos.”Como próprio governo vem afirmando que a Lei não congela os salários, nós vamos cobrar isso. Se não há congelamento, há margem para negociação e nós queremos o pagamento da data-base desse ano que está atrasada e a garantia de que ela será paga no ano que vem e que as promoções e progressões sejam mantidas”, pontua.
Confira como os deputados votaram:
Votaram a favor da PL:
Alexandre Guimarães (PSD)
Alexandre Curi (PSB)
Andre Bueno (PSDB)
Bernardo Carli (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Evandro Junior (PSDB)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Gilson de Souza (PSC)
Guto Silva (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Schiavinato (PP)
Luiz Claudio Romanelli (PSB)
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pauliki (PDT)
Maria Victoria (PP)
Missionário Ricardo Arruda (PEN)
Nelson Justus (DEM)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Stephanes Junior (PSB)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)
Votaram contra a PL:
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMBD)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudio Palozi (PSC)
Evendro Araújo (PSC)
Márcio Pacheco (PPL)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMBD)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Rasca Rodrigues (PV)
Requião Filho (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Abstenção:
Delegado Recalcatti (PSD)
