A partir desta quarta-feira (11), as 10 Administrações Regionais de Curitiba, além da sede da Câmara de Vereadores, terão disponíveis urnas para que a população deposite suas sugestões ao orçamento de 2018. Os pedidos também podem ser feitos pelo site da Câmara, em um link encontrado aqui. As informações dos moradores servirão de subsídio para as emendas que os vereadores apresentarão antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro.
As urnas e o link do site só serão retirados na terça-feira (17) da semana que vem. O cidadão não precisa se identificar nas cédulas para enviar as sugestões, as quais podem ser direcionadas a todas as áreas, como educação, abastecimento, ruas, meio ambiente, trânsito, segurança, saúde, saneamento, cultura, esporte e lazer. No dia 24, haverá uma audiência pública na Câmara para apresentar o relatório compilado das solicitações da comunidade. O secretário de Finanças, Vitor Puppi, estará presente para falar sobre as principais propostas para o ano que vem.
Na última segunda-feira, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou o parecer favorável do vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado, a três projetos de leis orçamentárias do Executivo que tramitam na Câmara Municipal e que constavam na pauta. Um deles é o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina onde serão gastos os R$ 8,7 bilhões em receitas estimadas pelo Executivo para 2018 (013.00007.2017). A proposição projeta R$ 7,3 bi em receitas correntes, R$ 318 milhões em receitas de capital e R$ 1 bilhão em receitas intraorçamentárias.
Segundo o texto, estão previstos R$ 1,1 bilhão para a Educação e R$ 1,6 bilhão à Saúde. Na mensagem do prefeito à Câmara, constam como metas da LOA para 2018 a inclusão do aporte previdenciário no orçamento e ajustes do chamado Plano de Recuperação, aprovado pelo Legislativo.
“Há uma busca pelo reequilíbrio entre as receitas e despesas, a inclusão de aporte previdenciário, que há anos não era contemplado […] Isso dá sustentabilidade financeira ao município”, disse Thiago Ferro em seu parecer. Ele destacou ainda o incremento de R$ 35 milhões nas receitas do Município com a ampliação da cobrança da taxa do lixo, que foi desvinculada do IPTU, e passará a ser cobrada de igrejas e clubes, por exemplo (leia mais).
