Relator do PSDB tenta salvar Temer de segunda denúncia

Relator ainda disse que o judiciário age para desestabilizar o legislativo




FonteAgência Brasil

Bonifácio fez carreira apoiando o regime militar. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Segundo Andrada, o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a denúncia seja aceita pela Câmara e pelo STF, “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa, disse.

O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada.

Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.

Tramitação

O relatório de Andrada será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para plenário. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.

Ainda hoje, após a leitura do parecer, terão direito a se manifestar os três advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposição do relator. Em seguida, os deputados devem pedir vista, ganhando mais tempo para análise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.

Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário.

Durante a manhã, na primeira parte da reunião da CCJ destinada à análise da segunda denúncia, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares.