As famílias despejadas nesta quinta-feira (19) da fazenda Lúpus, em Alto Paraíso, noroeste do Paraná, relatarão à Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possíveis excessos na operação policial de reintegração. A área trata-se de um latifúndio improdutivo de 1200 alqueires do grupo Nutriara, ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 27 de julho deste ano.
O despejo, autorizado pelo juiz da Comarca de Xambrê, contou com um efetivo de 400 policiais e bombeiros. Segundo relatos dos sem terra, excessos e agressões por parte de policiais teriam ocorrido durante a ação, inclusive com o uso de spray de pimenta. “Os relatos que chegaram até nós é de que os primeiros momentos da manhã foram tensos e de que houve agressões físicas, até mesmo contra crianças e pessoas idosas”, comenta João Flávio, da coordenação estadual do MST.
Dois adolescentes foram algemados e dois trabalhadores sem terra foram presos por desacato, porém já foram liberados, segundo o advogado Humberto Boaventura, que acompanhou o despejo. “As famílias levarão esses fatos ao conhecimento da Ouvidoria Agrária”, adiantou Boaventura. A maioria das famílias despejadas foram levadas para a sede do assentamento Nossa Senhora Aparecida, no município de Mariluz, onde ficarão de forma provisória.
Em contato com o Porém.net, o assessor de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli, afirmou que eventuais abusos na operação estão sendo apurados. Ele ainda afirmou que entrou em contato com o comando da PM, que negou que houve excessos na operação, destacando “que tudo correu dentro do procedimento legal”.
As 300 famílias que ocupavam a fazenda moraram dez anos as margens da rodovia do município, e viviam debaixo de lonas seguradas por bambus, sem luz, sem água, e em estado de extrema pobreza. Algumas delas vieram de acampamentos despejados de outras regiões do Paraná.
Apesar do despejo, o latifúndio continua sendo considerado improdutivo, com vitória do Incra – que reivindica a fazenda – em duas instâncias judiciais federais. Paralelo a isso, o órgão possui processo administrativo que aponta para nulidade dos títulos de matrícula da propriedade. “Essa área possui chances reais de ser arrecadada para fins de reforma agrária”, aponta João Flávio, coordenador do MST.
Em 2007, o Incra vistoriou as áreas da fazenda e constatou, com laudos técnicos, a mesma como sendo improdutiva por não cumprir com sua função social, que é o uso adequado dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente, devendo ser desapropriada para fins de reforma agrária.
O proprietário recorreu da decisão do Incra, alegando a produtividade da fazenda, mas em 2013 saiu a sentença julgando improcedente o pedido do mesmo pela Justiça Federal do município de Umuarama, que deu ganho de causa para o Instituto, ou seja, declarando a improdutividade da terra.
Atualmente um desfecho da situação da fazenda Lúpus também tem esbarrado em um “conflito de competência”, termo jurídico para designar a quem compete julgar determinada situação processual. Neste caso, se cabe a justiça estadual ou federal determinar o desfecho da situação.
