A Câmara Municipal de Curitiba apresentou o resultado final da consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A Casa tem até o dia o fim de novembro para votar o plano plurianual (PPA) e até 12 de dezembro para aprovar o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o ano que vem, o município espera contar com R$ 8,7 bilhões de arrecadação.Segundo Adriane Santo, do IMAP, que apresentou um resumo do Plano Plurianual (PPA), sobre as metas da gestão Rafael Greca (PMN) para os anos de 2018 a 2021, a prioridade dada pela Prefeitura de Curitiba deve ser asfalto, educação, saúde, esporte e segurança. O resultado foi obtido após 80 consultas públicas.
Do orçamento do município para 2018, R$ 4,048 bilhões são destinados ao pagamento com pessoal e R$ 3,8 bilhões com outras despesas correntes. O governo Greca estabelece R$ 841 milhões destinados para a saúde vindos do SUS, totalizando R$ 1,63 bilhão com receitas próprias. Ou seja, 20% do orçamento. Para a educação, os recursos para o ano que vem ficam em 27% do orçamento (R$ 1,48 bilhão). A previdência dos servidores também entrou na LOA, ela é composta por contribuições da gestão e dos servidores.
“Essas despesas correntes apontam redução de gastos por meio de otimização de custos. Com isso, buscamos manter os aportes para o pessoal”, assinala Daniele Santos, superintendente da secretaria de Planejamento.
Para 2018, a gestão destina 463 milhões de reais em obras. Entre elas, asfalto, que é considerado prioridade do governo municipal. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, “O investimento total com obras de asfalto, somadas implantação, revitalização e manutenção, chega a R$ 32,8 milhões” apenas com recursos próprios. A gestão também assinou convênio com o Governo do Paraná de R$ 30 milhões para reciclagem do asfalto em 61 ruas de Curitiba. Serão recuperados 34,5 quilômetros com estes recursos.
Já a consulta pública realizada pela Câmara Municipal elencou como prioridades educação, segurança e ruas. No primeiro semestre, na consulta à LDO, a maior demanda foi a segurança pública, seguida da saúde e da necessidade de melhorias nas vias públicas.
Votação
Após a audiência pública, foi aberto prazo para que os vereadores proponham emendas ao projeto de lei. Elas devem ocorrer dentro das comissões no período entre 25 de outubro até 21 de novembro. As votações ocorrem nos dias 27 e 28 de novembro para a PPPA e 11 e 12 de dezembro para a PLOA.
Para Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc, a gestão Greca deve priorizar o povo. “A cidade mostra que continua arrecadando bastante. Mas a questão não é a quantidade, mas a qualidade do investimento. É dever do prefeito investir em políticas públicas sociais para melhorar a vida dos cidadãos”, afirma.
