O prefeito Rafael Greca (PMN) encaminhou novo projeto de lei com a intenção de subir impostos. Após ter sido barrado na Câmara Municipal impostos que atingiam prestadores de serviço como advogados, jornalistas e contadores, o governo municipal quer aumentar Imposto Sobre Serviços (ISS) de planos de saúde. A alteração ocorre após o Congresso Nacional definir a mudança na origem do imposto devido, ficando os recursos na cidade em que a empresa tem sede.
Na mensagem enviada ao legislativo municipal, a “alteração da alíquota dos serviços das operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de serviços de 2% para 4%”. O prefeito ainda quer reduzir ISS dos serviços de feiras, exposições e congressos.
Para justificar a medida, a gestão alega que o ISS devido sobre as receitas de serviços de tais empresas é recolhido para Curitiba, independentemente de onde está o localizado o tomador dos serviços. No entanto, com a alteração, grande parte do ISS será devido em outros Municípios (no local do domicílio do tomador), resultando em queda de arrecadação.
“A alteração causa grande repercussão, em especial para o Município de Curitiba, uma vez que aqui estão sediadas diversas empresas que prestam tais serviços, não apenas neste Município mas também em outras Cidades e Estados”, justifica a mensagem.
O prefeito, portanto, alega que a fuga de capital obriga o município a aumentar o imposto das empresas de plano de saúde que prestam serviço em Curitiba. Ainda de acordo com a proposta, a cidade deixou de arrecadar R$ 57 milhões por conta de decisões judiciais apenas em 2016. “Justifica-se que a alíquota sobre planos de saúde seja majorada, a fim de compensar a queda de arrecadação decorrente do deslocamento do critério espacial para o local do domicílio do tomador, nos termos da LCF 157/2016”.
Menos impostos
Se de um lado o prefeito quer aumentar impostos dos planos de saúde, de outro, pretende baixar para serviços de feiras, exposições e congressos. De acordo com a gestão, a ideia é “investidores e consequentemente aquecendo os setores de hotelaria e turismo, pretende-se reduzir a alíquota do imposto incidente sobre tais serviços de 5% para 2%. Considerando que o volume de arrecadação do setor é baixo, eventual redução será compensada com o esperado incremento econômico de tais atividades”.
Recuo de impostos
Em primeiro de agosto, após pressão da sociedade, a Prefeitura de Curitiba solicitou o arquivamento das propostas que alteravam a cobrança do ISS e do ITBI na cidade. Ambas as iniciativas (002.00017.2017 e 002.00016.2017) eram parte do chamado Plano de Recuperação, um conjunto de doze medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo à Câmara Municipal em março deste ano.
