Centenas de pessoas participaram na sexta-feira (10) do Dia Nacional de Luta contra a Reforma Trabalhista. O ato, convocado pelas centrais sindicais, foi um alerta para os trabalhadores da mudança da legislação que trará mais de 200 alterações na CLT, ferindo de morte as leis trabalhistas.
Trabalho intermitente, teletrabalho e quitação de contrato de trabalho são alguns dos termos que ainda não soam de forma familiar ao trabalhador, mas a partir deste sábado (11) passarão fazer parte de sua vida laboral.
“Não há registro histórico no Brasil de tamanho retrocesso social. A CLT foi duramente atacada e os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Continuaremos em luta para avançar e resistir, inclusive com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para barrar essa reforma trabalhista”, avisou a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
Ela referia-se à campanha iniciada pela central para colher 1,3 milhão de assinaturas em todo o Brasil. O objetivo é apresentar um projeto de lei no Congresso Federal que anule as mudanças da legislação.
Mudanças – Embora a Reforma Trabalhista passe a vigorar a partir deste sábado (11), determinados setores já sentem o início das mudanças acarretadas pela Lei 13.467/2017.
“As alterações na forma de contratação vão atingir toda a educação pública também. A gente acha que não, mas vai. As contratações por hora já estão acontecendo em vários estados. Os governos estão transferindo para organizações sociais as contratações dos trabalhadores em educação. A mesma situação do professor da iniciativa privada, contratado por hora, sem direito nenhum. Mas vamos resistir e se necessário construir uma nova greve geral a partir do ano que vem”, avisa a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes.
Mesmo com mudanças tão drásticas na vida funcional do trabalhador, poucos ainda sabem realmente o que as alterações vão representar na sua vida. “Muitos que estão nos ouvindo nem sonham o que vai acontecer, que a partir de amanhã não terão direito a compensação em dobro quando trabalharem nos sábados, domingos ou feriados. As trabalhadoras não sabem que poderão ser assediadas e receberão uma indenização, caso denunciem, de acordo com o seu salário. Se receber pouco, a indenização será equivalente, isso por que não terá mais valor em si como ser humano, mas valor de mercado determinado pelo salário que recebe”, denunciou a diretora da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.
O secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, acentuou alguns dos principais retrocessos acarretados pela mudança na legislação. “ Com a quitação do contrato de trabalho o empregado será chamado pelo patrão para quitar, anualmente, que tudo aconteceu de forma correta naquele período. A partir dessa carta ele não poderá mais ingressar na Justiça do Trabalho reclamar daquele período. Os trabalhadores também precisão pagar, caso percam uma ação, os honorários do advogado do patrão”, exemplificou.
Também presente no ato, o deputado estadual do Paraná, Tadeu Veneri (PT), também desmistificou o argumento de que a reforma abrirá novas vagas de trabalho. “É mentira quando a Federação das Indústrias ou setores, inclusive do judiciário, dizem que abrirão novos empregos. Abrirá uma carga horária maior, intermitente com salários menores, com desproteção ao trabalho”, afirmou para depois completar. “Nenhuma vitória dos trabalhadores é definitiva. Mas nenhuma derrota também é definitiva”, finalizou.
