O ano de 2017 nem acabou mas fica evidente que os servidores públicos pagaram o pato da crise econômica e moral que atravessa o país. O argumento do desequilíbrio das contas públicas e do excesso de investimentos prevaleceu sobre a necessidade de reduzir os lucros das empresas e bancos, reduzir isenções fiscais e o combate efetivo da sonegação fiscal. O saldo é perverso.
De um lado, embora a inflação esteja estagnada, são semanais, até diários os reajustes da gasolina e do gás aplicados pela equipe econômica de Michel Temer e pelo conceito liberal de “volatividade” dos preços. Nos estados, as contas de água e luz têm subido com o argumento de que a falta de chuvas não permitiu que as hidrelétricas produzissem o suficiente. De outro lado, a divisão de lucros para acionistas de empresas como a Companhia Paranaense de Energia(Copel) só aumenta. Por fim, nos municípios, a população tem impostos do lixo, IPTU, da moradia e de serviços aumentados. Enquanto isso, a demanda por serviços públicos em saúde, segurança e educação, uma vez que a população perde o emprego e renda, não é acompanhada pelos prefeitos que preferem cortar reajustes e serviços.
A falta de compreensão e união desses servidores públicos pode ser encarada como efeito de terem pago o pato. Desunidos, esses trabalhadores não tomaram as ruas quando a reforma trabalhista era votada no Congresso Nacional, afinal, as mudanças abrangiam os empregados celetistas. Muitos desses trabalhadores acreditaram em acordos firmados por políticos que têm nas ações a quebra de acordos e da ordem estabelecida constitucionalmente, como no caso do golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Não perceberam, ou se deixaram iludir que, concomitantemente ao processo de afastamento de Dilma, caminhava um novo modelo político e econômico não aprovado nas urnas e que em meses cobraria sua fatura. Esse saldo chegou.
Tem que manter isso, viu
Quando Michel Temer (PMDB) aprovou o congelamento dos gastos públicos por vinte anos a ideia era (e é) reduzir o tamanho do Estado, embora a arrecadação prossiga se recuperando, transferindo esses recursos para setores privados brasileiros. O modelo é: menos empregos e direitos, mais dividendos na bolsa de valores. Paralelo a isso, era gestada a renegociação das dívidas dos estados (iniciado, diga-se a verdade, no segundo governo de Dilma Rousseff). Nesse sentido, eram abertas as portas para que regionalmente o liberalismo avançasse sobre os trabalhadores. A “Ponte para o futuro” tem sido seguida à risca com a aprovação das panelas silenciosas. E essa falta de baticundum permitiu ao presidente poder perdoar dívidas dos ruralistas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O valor chega a R$ 17 bilhões. Em outro patamar, Temer sancionou o Refis, que é o programa de parcelamento de dívidas com o fisco. Em outras palavras, grana enviada ao exterior e sonegada na declaração de renda. O prejuízo? R$ 4 bilhões. Temer ainda liberou Bradesco, Itaú e Santander de suas dívidas com a União. São mais de R$ 30 bilhões que simplesmente não entraram nos cofres públicos e engordam o caixa dessas entidades privadas que patrocinam as reformas trabalhistas e sustentam um governo com 3% de aprovação. Se não bastasse tudo isso, para se livrar das duas denúncias de corrupção, Temer liberou mais de R$ 32 bilhões em emendas para os parlamentares que impedissem o prosseguimento das investigações.
Os valores e ações acima revelam que dinheiro há, o que falta é prioridade e mobilização popular. Temer sabe a quem agradar e o faz. Ainda mais quando, no bojo da população, se cola a ideia de que o problema do país são os salários dos servidores públicos. Não à toa, ele publicou em edição extra do Diário Oficial do dia 30 de outubro a Medida Provisória (MP) 805/2017 que adia o reajuste salarial de diversas categorias públicas, entre elas a dos professores das Universidades Públicas Federais. O presidente ainda elevou, mesmo sem a reforma da previdência, a contribuição de 11% para 14% desses servidores.
O mais agredido fui eu…
Indo para o âmbito estadual (e já chegamos em Curitiba), é a mesma política adotada pelo governador Beto Richa (PSDB). Coincidência ou não, também suspeito de corrupção e desvio de verbas públicas. No Paraná, muito antes de Michel Temer assumir o mandato, o governador colocou a mão na previdência dos servidores estaduais e ainda fracionou o reajuste de professores e demais servidores. A ladainha era a mesma: ajuste fiscal e crise econômica.
Beto Richa escolheu retirar recursos das universidades públicas, tentou superlotar salas de aula (barrado pela rebelião estudantil) e ainda congelou concursos públicos enquanto que, do outro lado, mantinha os carinhos para as concessionárias de pedágio e aumentava lucro de acionistas das empresas públicas. Neste ano, é bom se lembrar, o governador Beto Richa conseguiu aprovar, no Conselho de Administração da Copel, o aumento de 25% para 50% a divisão do bolo entre os acionistas. Rendimentos esses conseguidos com os sucessivos aumentos na conta de luz. Por fim, para fechar como último gás de pimenta nos servidores públicos, Beto Richa aprovou a lei estadual – solicitada pelo governo federal – que congela reajustes salariais dos servidores públicos por dois anos. Esses trabalhadores pagaram a conta.
Você sabia ? | O lucro da Copel triplicou no primeiro trimestre de 2017, atingindo R$ 410,34 milhões. A receita líquida totalizou R$ 3,297 bilhões, um crescimento de 7%. O último reajuste da tarifa aos consumidores ocorreu em junho de 2017 e foi de 5,85%.
“Se tá difícil pra você, deixa que eu faço”
Em Curitiba, a situação não é diferente. A propagada crise econômica, com seus números e pedaladas, não passa de uma opção política. De uma hora para a outra, num passe de mágica de um prefeito para outro, o dinheiro para o reajuste dos servidores e investimentos desapareceu de um caixa e apareceu em outras faturas. A Lei Orçamentária Anual, aprovada pelos vereadores em 2016, simplesmente foi ignorada.
O dinheiro que iria para repor inflação e melhorar os equipamentos públicos foi parar na verba repassada para as empresas de ônibus, no reajuste acima da inflação dos contratos terceirizados, nas operações tapa-buracos nas ruas e que deixa crateras na educação, saúde e segurança. Assim como no cenário nacional e em plano estadual, em Curitiba, o prefeito voltou com a política de estrangular os serviços e servidores públicos para priorizar setores que lucram ao ficar com o dinheiro dos impostos de Curitiba. Rafael Greca (PMN), muito antes de qualquer lei nacional, avançou com eficiência sobre a previdência, retirando recursos do IPMC e aumentando alíquotas e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal que, na prática, garante mais recursos sem fiscalização para terceirizações. No começo do ano, no “Plano de Recuperação Fiscal”, ou “Pacote de Maldades” era propagada a necessidade de austeridade para equilíbrio das contas. No fim de 2017, o que se vê é o congelamento de salários dos trabalhadores, assim como no estado, assim como na União, enquanto vereadores solicitam 13° salários e outros privilégios da classe política.
IMPOSTAÇO DE GRECA | Prefeito congelou salários de servidores em março. Por outro lado, subiu a passagem de ônibus em 15%, aumentou o IPTU e quer aumentar o ITBI e ISS
