Por unanimidade, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu nesta terça-feira 21 decisão tomada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na semana passada e mandou prender novamente os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Todos eles pertencem ao PMDB, sendo que o primeiro é presidente da Casa e o segundo é líder do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A discussão no TRF-2 foi liderada pelo relator da Operação Cadeia Velha, desembargador Abel Gomes. Ele votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares e disse que não caberia à Alerj decidir sobre a prisão. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, afirmou. Gomes foi seguido por todos os seus colegas na turma, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo e Marcelo Granado. O presidente do colegiado, Ivan Athié, não votou.
Na sexta-feira 17, por 39 votos a 19, a Alerj determinou a soltura dos três presos.
Para tomar a decisão, a Alerj se baseou parcialmente em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 12 de outubro. Em meio às tentativas do presidente Michel Temer de se salvar e também do senador Aécio Neves (PSDB), que dependiam uma da outra, o Supremo decidiu naquele dia que precisa de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares aos parlamentares.
O veredito impactou diretamente o caso Aécio Neves. Cinco dias depois, o Senado salvou Aécio por 44 votos a 26. Imediatamente, a repercussão da decisão chegou aos legislativos locais. Em menos de um mês, as assembleias de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal devolveram mandatos a legisladores que estavam afastados por suspeitas de corrupção. Há recurso da Procuradoria-Geral da República para evitar que outras decisões desse tipo ocorram, mas o caso ainda não foi decidido.
No caso do Rio de Janeiro, a Alerj realizou a votação também baseada na Constituição estadual do Rio. Em seu artigo 103, a carta determina que a perda de mandato de deputado estadual passe por votação na Assembleia Legislativa.
Suspeita de corrupção
As prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tinham sido determinadas por unanimidade pelo TRF-2 na quinta-feira 16. Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira 14 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Segundo os investigadores, o esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado – TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação teve como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
