Grandes estabelecimentos, como shoppings, supermercados e hospitais, deverão dispor de mapas táteis ou painéis em braile para guiar pessoas com deficiência visual. É o que prevê o projeto de lei, da vereadora Maria Manfron (PP), que tramita na Câmara de Vereadores desde 13 de março. No dia 17 de outubro, a vereadora apresentou substitutivo geral que complementa a iniciativa, fixando multa de até R$ 30 mil para quem descumprir a exigência.
O projeto original, com dois artigos, previa que “shoppings centers, supermercados, hospitais e similares deveriam implantar mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de suas lojas, departamentos, setores, balcão de informação, banheiros e similares”. O artigo 2° dava um prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à medida. Não era fixada multa para quem desobedecer a exigência.
Isso mudou com a nova redação, que acrescenta um terceiro artigo ao texto, punindo o descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos comerciais. Diz o artigo 3° que o descumprimento do disposto no art. 2° “implicará em multa no valor de R$ 100”. Caso haja a reincidência da infração, “será cobrada a taxa em dobro até o limite de R$ 30 mil”. Após esse limite, o estabelecimento sofrerá a cassação do alvará de funcionamento.
“O preconceito já é barreira suficiente para manter a pessoa com deficiência visual isolada da sociedade”, alerta Maria Manfron. Para a vereadora, a falta de acesso a serviços públicos retira perspectivas deles e, por isso, “é nosso papel reduzir essas limitações, obstáculos e oferecer oportunidades iguais a todos”.
Iniciativa semelhante foi apresentada na gestão anterior pelo então vereador Dirceu Moreira, do PSL. Ela chegou a receber pareceres positivos das comissões temáticas, mas foi arquivada no final da legislatura após permanecer quase três anos aguardando votação em plenário.
* Matéria elaborada pelo estudante de jornalismo Luiz Kozak, especial para CMC, com supervisão do jornalista Filipi Oliveira
