Oriundos de contratos de concessões feitos há 20 anos pelo ex-governador Jaime Lerner, os pedágios do Paraná estão entre os mais caros do país. Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, as tarifas serão reajustadas nas 27 praças do Estado. Os reajustes, homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR), somado aos valores das revisões aprovadas anteriormente, variam de 2,75% a 8,06%, de acordo com cada concessionária.
Conforme apurado pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, desde 1997, as concessionárias concluíram apenas 40% das obras previstas e outras 20% estão em fase de execução. Ou seja, além de pagar caro para transitar nas estradas paranaenses, o usuário não tem uma qualidade de serviço que justifique tais valores. “A maior contradição está no custo benefício do pedágio paranaense. A maior parte das rodovias pedagiadas, cerca de dois terços, é em pista simples. São Paulo tem a maior tarifa do país, mas lá o contribuinte tem rodovias duplicadas. Aqui pagamos uma tarifa superestimada e o serviço é o básico. Convivemos com pistas simples a preços das melhores rodovias do mundo”, aponta o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).
Veneri lembra que o governo Beto Richa (PSDB) retirou todas as ações contra as concessionárias alegando “acordo” com as concessionárias, mas o resultado, segundo ele, foi que as empresas seguiram sem cumprir as obras previstas em contrato. “O governo do Paraná alega ter ‘pacificado’ as relações com as concessionárias. Entretanto omite que isto se deu em função da total submissão frente aos reajustes, alguns deles abusivos. A pacificação foi entre o pescoço do contribuinte e a guilhotina das concessionárias”.
O deputado Requião Filho (PMDB) aponta falta de transparência na tabela de cálculos das tarifas e a omissão da AGEPAR em relação aos novos percentuais. “Não soubemos de nenhum questionamento por parte da AGEPAR do que levou a estes percentuais de aumento. Sou totalmente contra esses aumentos acima da inflação. O ideal seria que as obras estivessem prontas, antes de aumentar todos os anos o valor das tarifas. Os contratos terminam em 2021 e, até hoje, não cumpriram grande parte do que assinaram nos contratos, estes mesmos documentos que eles tanto exigem que sejam respeitados”, ressalta o parlamentar.
Assalto legalizado
Para o deputado Professor Lemos (PT), a tarifa do pedágio no Paraná é um assalto a mão armada legalizado. “O que vai acontecer nesta sexta-feira [1/12] é um assalto a mão armada contra o povo paranaense. O pedágio no Paraná é o mais caro do Brasil e ainda assim haverá aumento. Isto não é certo. É um absurdo. Por isso a população precisa cobrar ainda mais as autoridades responsáveis por instalar o pedágio no Paraná para que os contratos do pedágio não sejam prorrogados e estes aumentos não aconteçam mais. A rentabilidade dos pedágios é muito alta no estado do Paraná. Isto já foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Tribunal de Contas da União. Isto é roubo”, afirmou.
Péricles de Mello, que também integra a bancada do PT na Assembleia, também questiona o reajuste acima da inflação e os aditivos concedidos às empresas. “É um absurdo. A CPI da Assembleia já demonstrou muitos problemas nos aditivos do contrato entre governo e concessionárias e por esse motivo é preciso um acompanhamento permanente por parte de uma comissão em relação a esses aditivos”, afirma.
“Abaixa ou acaba”
Crítico da decisão do governador Beto Richa em retirar as ações na justiça contra as concessionárias, Requião Filho contesta aqueles que apontam responsabilidade ao seu pai, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), quando era governador do Paraná. Questionado sobre a expressão “abaixa ou acaba” dita pelo atual senador, o deputado afirma ter sido uma declaração descontextualizada por opositores, “que não reconheceriam que o atual senador foi o único governador que desafiou as empresas do pedágio”.
“[Roberto Requião] É injustamente contestado, uma vez que foi o único governador que teve a coragem de levar à justiça, com mais de 40 ações protocoladas contra estes contratos. O judiciário não funciona na velocidade que deveria. Na época, a maioria dos aumentos que houveram, foi somente com liminar. E quando as ações teriam seu mérito julgado, houve a mudança de governo (2011) e Beto Richa desistiu das ações, retirou todas. Se há um culpado por ainda pagarmos pedágio no Paraná, deve-se ao desinteresse do atual governo em lutar em favor dos paranaenses”.
“Oposição deve ter a fórmula”
Líder do governo Beto Richa na Assembleia, o deputado Luiz Romanelli (PSB) discorda das afirmações que a APEPAR foi omissa aos novos percentuais e isenta o governador Beto Richa de responsabilidade nos novos reajustes. “O grande problema é que o contrato é abusivo e contra os interesses dos usuários. Acho que a fórmula de cálculo aplicada está prevista no contrato, mas o contrato é ruim para os paranaenses. Os aumentos sempre aconteceram desde 1998, em todos os governos. O governo anterior brigou com os pedágios, mas sempre perdeu. Não concedia o aumento e 48 horas depois tinha uma liminar garantindo o reajuste às empresas e ainda tinha que pagar multa pelo atraso”, lembra Romanelli.
Para o parlamentar, não há alternativas enquanto governo até que o contrato seja encerrado, em 2021. “Se alguém da oposição tiver uma fórmula, que apresente para a sociedade”, resumiu.
Os reajustes que entram em vigor nesta sexta-feira (1/12) variam conforme a concessionária. Somado a revisões por obras não previstas nos contratos, eles chegam até 8,06%, no caso da Viapar, 5,13% na Econorte, 4,37% na Caminhos do Paraná, 3,38% na Ecovia, 3,24% na Rodonorte, e 2,75% na Ecocataratas. Confira o valor das novas tarifas, por praça de pedágio aqui.
