Com 35 votos a favor e nove contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11), em primeira discussão, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as despesas e receitas do governo estadual para 2018. A proposta foi aprovada sem qualquer previsão de pagamento de reajuste, progressões e promoções para o funcionalismo público para o próximo ano.
Servidores públicos estiveram nas galerias da Alep para acompanhar a votação. Eles protestaram contra o calote do governador Beto Richa (PSDB) na data-base da categoria. Em determinado momento da sessão, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), ordenou que a segurança da Casa de Leis retirassem manifestantes das plenárias.
Em novembro, a bancada de oposição apresentou quatro emendas, que foram rejeitadas na Comissão de Orçamento, com o objetivo de estabelecer maior rigor com os gastos públicos e garantir a reposição salarial dos servidores públicos.
Antes da votação desta segunda-feira, deputados apresentaram novamente uma emenda para garantir a reposição. Como ela foi rejeitada anteriormente na Comissão, eram necessárias as assinaturas de pelo menos um terço dos parlamentares, ou seja, 18 deputados. Porém somente 13 deputados assinaram a emenda e ela sequer foi avaliada.
Manipulação
O deputado Professor Lemos, líder do PT na Alep, afirmou que houve manipulação para justificar o não reajuste salarial dos servidores. Ele lembrou que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, usou como base o ano de 2016, quando por lei deveria usar 2017. Mas o orçamento do ano passado também estava subestimado. O ano está fechando e o Estado deverá arrecadar 8% a mais do que era esperado.
Lemos afirmou que o Estado deverá arrecadar em 2018 pelo menos R$ 3,2 bilhões a mais do que prevê a proposta orçamentária.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), o orçamento aprovado institui definitivamente o calote aos servidores pelo governo Beto Richa (PSDB). “O funcionalismo terá que esperar até 2019 para, talvez, voltar a receber reajustes, progressões e promoções, o que é um completo absurdo”, disse.
Veneri afirmou que a marca da destruição do serviço público é a principal característica do governo Beto Richa. “Estão cortando as despesas justamente onde a população mais precisa, que são os serviços públicos, para fazer investimentos com interesses políticos, visando a eleição a senador do governador no ano que vem”, disse o parlamentar.
