Os vereadores de Curitiba não podem ser “acusados” de não fazerem nada no primeiro ano da legislatura, em 2017. Situação e oposição discutiram diversos projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Contudo, os debates foram atropeladas por excessivos regimes de urgência que encurtavam o trâmite de projetos impopulares como a elevação de impostos e o pacote de maldades que congelou salário de servidores e cortou recursos públicos.
Por outro lado, além de serem pautados pelo prefeito, o legislativo, que tem 16 dos seus 37 membros investigados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), também apresentou projetos próprios. Muitos desses polêmicos e envolvendo questões morais. Confira.
ESCOLA SEM PARTIDO OU EDUCAÇÃO CENSURADA?
Seguindo uma estratégia adotada pelo MBL e pela bancada evangélica conservadora, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) apresentaram o projeto “Escola sem partido”. No texto, eles argumentam que “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”. A medida gerou embates com a comunidade escolar, que acusa de tentativa de censura à educação e intervencionismo na autonomia dos professores. A Secretaria de Educação de Curitiba se posicionou contra o projeto, afinal, ele “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”. Para a secretaria, a escola “é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica”.
SEGUNDA SEM CARNE E MERENDA TERCEIRIZADA
O vereador Goura (PDT), junto à Fabiane Rosa (PSDC) e Katia Dittrich (SD) apresentaram projeto em que “proibia” a carne em cmeis e escolas nas segundas-feiras. O projeto sofreu resistência da comunidade escolar. Um dos principais argumentos é que muitas crianças só podem comer carne justamente nas escolas. Posteriormente, Goura retirou o projeto e iniciou o debate sobre a merenda terceirizada em Curitiba. Ele defende a estatização, assim como ocorreu em Campinas. Suas principais críticas são o monopólio de uma empresa que fornece para mais de 500 equipamentos em todas regionais e a qualidade da merenda ofertada.
FIU FIU
Marinheira de primeira viagem, a vereadora Maria Letícia (PV) quis mostrar serviço logo de cara. Ela protocolou, em janeiro, projeto multando em R$ 280 quem fosse flagrado “cantando” ou causando incômodo com palavras, gestos a mulheres. “Contra essa forma de assédio sexual, alguns países pelo mundo estão mudando a legislação nacional e adotando medidas que criminalizam as ‘cantadas’ em locais públicos”, argumentou. No entanto, Maria Letícia desistiu do projeto,sendo arquivado em agosto de 2017.
VEREADORES DESABRIGADOS
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que desobrigou a prefeitura de construir uma nova sede para o Legislativo em um prazo de até quatro anos. Os R$ 58 milhões já economizados foram doados à gestão. Atualmente, as sessões da Câmara ocorrem no Palácio do Rio Branco. Ele foi reformado e reinaugurado em março de 2014. Foram gastos quase R$ 1,3 milhões.
FRALDÁRIOS EM SHOPPINGS
Projeto da Professora Josete (PT) definiu sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados e aeroportos. A vereadora justificou o projetos afirmando que “por uma questão de acessibilidade e garantia de saúde pública para as pessoas que precisam usar fraldas, é necessário garantir que os banheiros sejam adequados e atendam necessidades diversas”.
CAPITAL DA CERVEJA ARTESANAL
Curitibano gosta de cerveja. Mais ainda se ela é produzida na capital das Araucárias. Projeto da bancada do PDT, Goura, Marcos Vieira, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zezinho Sabará, declarou Curitiba a Capital da Cerveja Artesanal. Já matéria de Bruno Pessuti (PSD) introduziu a cidade no calendário oficial de eventos, o Festival Paranaense de Cervejas Artesanais. Como dizem os alemães, prost!
CIDADE LIMPA, BOLSO VAZIO
Proposta de Helio Wirbiski (PPS) pretende multar quem jogar panfletos ou os chamados “santinhos” em vias públicas, praças, jardinetes ou outros logradouros. O valor da penalidade passaria de R$ 400 para R$ 5.391. Resta saber se a multa será aplicada em 2018, ano eleitoral, e quem ficaria com o dinheiro.
MAPAS EM BRAILE
Ainda dentro da necessidade de legislar sobre a utilização pública de espaços privados, a vereadora Maria Manfron (PP) quis que fossem multados shoppings, supermercados e hospitais que não disporem de mapas táteis ou painéis em braile para guiar pessoas com deficiência visual. Para ela, “é nosso papel reduzir essas limitações, obstáculos e oferecer oportunidades iguais
a todos”.
VAI DE UBER
Alvo de polêmica e confronto com taxistas, o Uber foi regulamentado em Curitiba. Mas os vereadores não são os donos do feito. A regulamentação do serviço de carona compartilhada foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores em agosto. Coube ao prefeito Rafael Greca definir como será pago pelas empresas que administram o serviço, como Uber, 99 POP e Cabify. A regulamentação do serviço foi estabelecida pelo Decreto Municipal 1.302.
ROUBOU O CARRO? PREFEITURA PAGA
O vereador mestre Pop (PSC) quer que a Prefeitura de Curitiba arque com a indenização de motoristas que tiverem carros roubados ou danificados em vagas de estacionamento regulamentado (Estar). Segundo Pop, é necessário realizar uma adaptação nos cartões. Ele não soube estimar quantos carros foram roubados em 2016 nessas condições. Nesse ano, foram arrecadados R$ 9.743 milhões em multas.
