O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira (16/02) que a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, alterará a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na Casa.
A decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada na sexta-feira (16/02) pelo presidente Michel Temer, após uma reunião ontem à noite no Palácio do Alvorada.
“Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
Previsões
A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20/02). Às vésperas do cronograma, contudo, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
Maia admitiu, no entanto, que as negociações em defesa da necessidade da reforma da Previdência devem continuar e reafirmou que o prazo final para votar a proposta é fevereiro. Na segunda (19/02), ele deve se reunir com governadores para construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência, para resolver as restrições orçamentárias dos estados.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia afirmado na quinta-feira (15/02) que o início da discussão sobre a reforma da Previdência estava mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação.
Detalhes
Ao longo da manhã de sexta-feira (16/02) o presidente Michel Temer e assessores acertam os detalhes do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A expectativa é que o anúncio oficial da intervenção seja feito no início da tarde, no Palácio do Planalto.
