Uma quadrilha suspeita de fraudar tributos municipais como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) foi alvo nesta terça-feira (20) da Operação “Taxa Extra” da Polícia Civil do Paraná, através do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce).
A investigação começou há cinco meses depois que a Prefeitura de Curitiba, através da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, identificou a fraude envolvendo servidores do próprio executivo e encaminhou para o Nurce. Duas pessoas foram presas, entra elas João Cardoso, que é funcionário da Prefeitura há mais de 30 anos. Além dele, Eloir Debastiani, que seria sócio de Cardoso. Esta quadrilha agia há pelos menos 10 anos. Os policiais cumpriram ainda mandado de busca nas mesas que os servidores trabalharam, no Setor de Finanças da Prefeitura de Curitiba, e ainda na estação de trabalho de outro servidor que dá expediente na Rua da Cidadania da Praça Rui Barbosa, no Centro da capital. Em todo o espaço público, servidores da Prefeitura acompanharam o trabalho policial facilitando o cumprido dos mandados de busca.
Após o comunicado da Prefeitura de Curitiba, os investigadores do Nurce encontraram uma série de irregularidades praticadas por agentes públicos ligados à Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba. Eles beneficiavam contribuintes em troca de vantagens indevidas. Integrantes da quadrilha agiam em setores responsáveis pela arrecadação de IPTU, ITBI e ISS gerados em decorrência de propriedade imobiliária. Diante das fraudes, os cofres do município eram lesados.
“Ainda não temos um levantamento do prejuízo. É preciso que a Prefeitura de Curitiba aperfeiçoe seus controles internos para que este tipo de fraude seja coibida”, disse o delegado titular do Nurce, Renato Figueroa. Na casa dos investigados, os policiais apreenderam centenas de documentos, alguns sendo processos que tramitavam no setor de Finanças da Prefeitura, além de celulares e computadores. Na casa de João Cardoso foi encontrada uma arma calibre 635. Apesar do servidor deter o registro da arma, o mesmo estava vencido.
Basicamente, os servidores alteravam dados diversos de imóveis no sistema da Prefeitura, inserindo metragem da área construída menor do que realmente existe, com o objetivo de diminuir o valor do IPTU ou ITBI a serem pagos, dependendo do caso, além de indicações diversas para que o ISS sobre a execução de obras não fosse pago em razão da decadência.
O delegado do Nurce, Gustavo Mendes Marques de Brito, que comandou as investigações, explica que o líder da quadrilha era um servidor municipal que agia como “despachante”, porém de forma totalmente ilegal. Ele se aproveitava do cargo e dos conhecimentos e conhecidos da Prefeitura para transformar o local de trabalho em um “balcão de negócios”. Ele e um comparsa, também servidor, tiveram as prisões decretadas. “Suspeitamos que esta quadrilha tenha agido há pelo menos 10 anos e em mais de mil processos que tramitaram na Prefeitura de Curitiba”, disse Marques.
Os dois chegavam a cobrar até R$ 24 mil para interferir no trâmite normal dos processos que tramitavam no setor de Finanças. Em alguns casos, o pagamento foi feito por depósito na conta corrente do próprio funcionário da Prefeitura. Um engenheiro civil, que assinava os documentos, foi alvo de busca e apreensão.
A Operação “Taxa Extra” contou com a participação de 30 policiais civis e teve o apoio do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), unidade de elite da PC, e do Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes). A ação policial aconteceu em Curitiba e na Região Metropolitana. Ao todo, os policiais cumpriram nove mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária e sete de busca e apreensão.
A Justiça ainda decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados. A quadrilha responderá pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Além destes crimes, João Cardoso ainda responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
