O projeto “escola sem partido” está de volta à Câmara de Vereadores de Curitiba. Só que de maneira camuflada. É o que alerta a oposição. A proposição de número 001.00002.2018 pretende censurar o debate de gênero nas escolas alterando o artigo 172 da Lei Orgânica do Município. A nova tentativa ocorre após a justiça proibir o trâmite do antigo projeto que possuía pareceres contrários da assessoria da Câmara, da Secretária de Educação e resistência da sociedade.
O novo projeto censura o debate sobre gênero e “conceito de gênero estipulado pelos princípios Yogyakarta”. Ele foi protocolado no último dia 13 de setembro por diversos vereadores conservadores e deve ser lido em plenário ainda nesta semana. Para o vereador Goura Nataraj, “é uma tentativa de reapresentar um projeto que foi barrado por um mandato de segurança. É mais uma ação obscurantista da bancada conservadora da casa”, avalia. Após ser lido em plenário, a proposição volta a passar pelas comissões.
Na justificativa, os vereadores reafirmam a base contida nos projetos que levam a concepção do “escola sem partido” e pretendem promover a censura. “Esta mudança na Lei Orgânica do Município de Curitiba, acrescentando parágrafo único ao artigo 172, capítulo que trata sobre educação, se faz necessária, pois não podemos aceitar que tais assuntos de igualdade de gêneros, tão complexos e ainda sem muitos estudos sobre o assunto, sejam discutidos num ambiente municipal escolar, envolvendo professores e alunos, extinguindo a responsabilidade da família de discutir e instruir tal assunto em casa”.
Recentemente, o STF não permitiu que o ensino escolar fosse substituído pela educação em casa. Por maioria, os ministros decidiram que a regulamentação do homeschooling deve ser debatida pelo Congresso Nacional e não pela corte.
Os vereadores ainda alegam que o debate de gênero dentro do ambiente escolar vai de encontro as leis de Deus. “E com essa ideologia, pretendem implantar, também no ensino, essa prática, no sentido de excluir toda e qualquer forma de identidade feminina e masculina, deixando nossas crianças sem qualquer referência de identidade como pessoa e seu papel social. Isso é dizer a Deus que ele errou, que não existe homem e mulher e que esta condição deve ser escolhida durante o amadurecimento psicológico e da personalidade da criança. A ideologia de gêneros é uma tentativa de acabar com valores e princípios que constituem a instituição da “família”, defende o projeto.
Para o professor de Filosofia da Universidade de São Paulo e ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, o projeto retira a cidadania das crianças. “Um princípio do Escola sem Partido é que não se poderá ensinar nada que enfrente os valores da família do aluno. Quer dizer, se o pai ou mãe for machista, racista – de forma indireta que seja – a escola não poderá ensinar a Declaração dos Direitos do Homem? A extrema direita o que quer? “, afirmou o ex-ministro da educação.
Punição
Diferente do outro projeto que buscava punir os professores que fizessem qualquer debate de gênero ou político dentro da sala de aula, a proposição tem o objetivo de impedir que o poder público Municipal promova qualquer debate ou campanha com cartazes e cartilhas dentro da escola. Assim, a proposta defende que a Prefeitura de Curitiba seja omissa na conscientização das crianças com relação a educação sexual.
Histórico
O projeto, apelidado de “Lei da Mordaça” por educadores e educadoras, foi apresentado em julho de 2017 pelos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), que compõe a bancada evangélica da Câmara. A proposta estava apta a ser votada em plenário. Depois de passar três meses sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto teve a constitucionalidade acatada, mas recebeu pareceres contrários das comissões de Educação e de Serviço Público. Como só a CCJ pode arquivar proposições, os pareceres de Educação e Serviço Público serviram apenas como orientações para a votação em plenário. O pedido de suspensão da tramitação foi feito pelos vereadores Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT).
‘Escola Sem Partido’ esbarra nas sucessivas derrotas na Justiça
