Justiça Federal autoriza o despejo de duas comunidades Guarani no Oeste do Paraná

Despachos expedidos nesta sexta-feira (28) autorizando o uso de força policial atendem pedido da Itaipu Binacional





Indígenas no Oeste do Paraná estão sendo ameaçadas de despejo. Foto: Osmarina de Oliveira/Cimi

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu autorizou nesta sexta-feira (28) o despejo de duas comunidades indígenas Avá-Guarani no Oeste do Paraná. Os despachos, assinados pelo juiz Sergio Luiz Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal, atendem pedido da Itaipu Binacional contra o Tekoha Pyau e o Tekoha Curva Guarani, situados no município de Santa Helena.

As ordens de reintegração já foram enviadas à Polícia Federal para o cumprimento das ações de despejos. A alegação da Itaipu é que as ocupações estão em áreas de preservação ambiental. Os despejos atingiriam 20 famílias indígenas que não tem outro local para ir. Em relação ao Tekoha Curva Guarani, o despacho da Justiça Federal confronta determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que apontou que a reintegração só poderia acontecer após a Fundação Nacional do Índio (Funai) indicar uma nova área para os Guarani. Algo que até o momento não aconteceu.

O cacique Lino Cesar Cunumi, réu da ação impetrada pela Itaipu Binacional, afirma que os indígenas vivem há meses em clima de tensão por conta das ameaças de despejo. Ele aponta que, em caso do cumprimento da ação policial, os indígenas não terão como acomodar idosos, crianças e mulheres que vivem no local, uma área em processo de reconhecimento.

Já o Tekoha Pyau é uma das áreas em Santa Helena que aguarda a regularização fundiária conforme decisão judicial de novembro de 2017 em ação civil pública proferida pelo Juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que apontou a necessidade de regularização e ampliação da área em prol das famílias Avá-Guarani.

Acompanhamento

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de Foz do Iguaçu, acompanha a situação das famílias que estão ameaçadas de despejo. A entidade reitera que no caso do cumprimento da reintegração, os indígenas não tem para onde ir.

Na última terça-feira (25), o Observatório da Temática Indígena da América Latina (OBIAL), no âmbito do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, manifestou sua preocupação com relação as ações de reintegração de posse.

“É de notório conhecimento as violações de direitos sofridas pela população Guarani ao longo da segunda metade do século XX quando suas terras foram roubadas pelo processo de colonização com a conivência e colaboração do Estado brasileiro. Também é conhecimento geral que os últimos Tekoha situados nas margens do rio Paraná e seus afluentes ficaram submersos pelo fechamento das comportas da represa Itaipu Binacional”, aponta o observatório.

No comunicado, o OBIAL espera que Itaipu Binacional reveja sua posição e atue por meio de dialogo, buscando equacionar o grave problema fundiário que afeta o povo Guarani. “Da mesa maneira, espera-se que o Estado brasileiro faça cumprir a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e devolvas as terras aos Guarani”, conclui a nota.