O empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, está impedido de pressionar seus empregados em função da disputa eleitoral. A decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, na noite desta quarta-feira (3), atendendo pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho.
No documento proposto pelo MPT, ao todo, foram seis pedidos de abstenção por parte de Hung, dos quais, cinco foram aceitos pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Casto. Entre eles estão a proibição de qualquer conduta que viole a intimidade ou caracterize abuso de poder diretivo, impor ou pressionar os empregados para realizar qualquer atividade de manifestação política e de realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados.
A empresa ainda deverá divulgar, em até 24 horas a partir do conhecimento da decisão, a todas as lojas e unidades administrativas todo o teor da liminar, afixando cópias no quadro de aviso. Por último, um vídeo deverá ser publicado nas redes sociais de forma a “restringir-se à fiel leitura da decisão judicial”.
A liminar é válida até o encerramento das eleições, inclusive a realização do 2º turno. A empresa deverá pagar multa de R$ 500 mil caso insista em coagir seus empregados.
Luciano Hang, que há tempo vem promovendo declarações polêmicas e criticadas por consumidores em virtude dos seus posicionamentos políticos, publicou um vídeo que motivou a ação. Em determinado momento ele pergunta “Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta?”.
Esta não é a primeira vez que o empresário é alvo de demandas judiciais. Ele já foi processado pela supressão de direitos trabalhistas de seus empregados e também já foi notícia pelo fato de estar entre os devedores do INSS.
DENÚNCIA | Luciano Hang, dono das Lojas Havan grava vídeos intimidando funcionários de suas lojas a não votarem na esquerda e PSDB. Cabo eleitoral de Bolsonaro, admite em vídeo que faz pesquisa internas em sua loja para saber o voto destes. Faz ameaças: “Vai querer sair da Havan?” pic.twitter.com/DkVo6ejyWv
— Resista! (@gramich) 1 de outubro de 2018
Condor – Na terça-feira (3) o empresário Joanir Zonta, da rede varejista Condor, compareceu à audiência no Ministério Público do Trabalho por motivo semelhante. Ele encaminhou correspondência para empregados declarando apoio ao candidato Jair Bolsonaro. Zonta, na carta, entre outros pontos sugere que os trabalhadores poderiam não receber o 13º salário em caso de derrota do candidato do PSL.
Na audiência foi fechado um acordo no qual o empresário deverá divulgar pelos mesmos meios outro documento explicando que trata-se de uma opinião estritamente pessoal e sem repercussão no ambiente de trabalho. O material anterior também deverá ser recolhido em até 48 horas. Em caso de descumprimento deverá pagar uma multa de R$ 100 mil.
Veja a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis:
LIMINAR HAVAN
