Vereadores querem redução da tarifa técnica do transporte, mas sem reduzir a paga pelo usuário

Redução do imposto do Diesel não chega ao preço que é pago no transporte coletivo da capital





Prefeito Rafael Greca, entrega junto com os vereadores, em frente a Câmara Municipal, novos ônibus biarticulados. Curitiba, 13/03/2019. Foto: Pedro Ribas/SMCS

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou pedido do vereador Bruno Pessuti (PSD) para que a Prefeitura de Curitiba refaça os cálculos sobre a tarifa técnica. O pedido foi feito após a “reedição do convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o governo do estado, permitindo a isenção do diesel no transporte coletivo”, como informa a Câmara Municipal. Embora a redução seja de R$ 0,08 na tarifa técnica, o índice não deve chegar aos usuários do transporte que pagam R$ 4,50 atualmente.

O reajuste da tarifa técnica ocorreu em fevereiro de 2019. Saltou de R$ 4,71 para R$ 4,79. Um dos fatores dessa alta foi o fim da isenção do ICMS sobre o óleo diesel para transportes urbanos. A medida adotada pelo presidente Michel Temer por conta da greve dos caminhoneiros se estendeu até 31 de dezembro de 2018. O governo custeava em R$ 0,30 o preço e ainda reduziu Cide e PIS/Cofins em R$ 0,16.

Mas em março, mesmo mês em que o prefeito Rafael Greca (DEM) autorizou o reajuste questionado na justiça, houve um acordo para isenção de impostos sobre o Diesel. O ICMS de 12% cobrado sobre o valor tabelado do diesel não está mais incidindo sobre o valor da tarifa técnica. “Como essa isenção está valendo já há um mês, estamos fazendo essa sugestão ao Executivo, de que reedite novamente o valor da tarifa técnica”, declarou em plenário.

Embora os vereadores tenham solicitado o novo valor para a tarifa técnica, o pedido não foi solicitado para o valor que chega aos usuários. Pessuti argumentou que “com um total de 15 milhões de usuários, essa diferença significa R$ 1 milhão por mês que é pago em forma de subsídio pela prefeitura” e sugeriu que esse dinheiro seja destinado a outras áreas. Na época do reajuste, o governo do estado destinou R$ 150 milhões para o sistema de transporte e a cidade de Curitiba subsidiou outros R$ 50 milhões.

Mesmo assim, a alta teve impacto inflacionário. A inflação do mês de março atingiu 0,75%, se tornando maior índice desde o mesmo período de 2015. A alta de Curitiba representou 5,41% para o crescimento.

Usuários prejudicados
Na avaliação do diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Luiz Henrique Calhau, que participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba sobre a composição da tarifa, se a tarifa for reajustada, é diminuida a diferença entre a tarifa tecnica (4,79) e a tarifa paga pelo usuario (4,50) fazendo com que diminua a necessidade de subsídio da Prefeitura sobre os sistema.

Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Luiz Henrique Calhau. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Ele alerta que a medida da CMC mostra que “a Prefeitura continua pagando uma tarifa técnica de R$ 4,79 mesmo com a reedição do convênio com a Confaz, o que mostra um despreparo de quem acompanha as variações dos parametros que compõe a tarifa técnica”.

Para Calhau, “faz sentido” que a redução da tarifa técnica não traga impacto na tarifa do usuário, uma vez que atende aos interesses privados e não públicos. “A atual administração nunca foi clara em demonstrar qual a política pública que rege a relação da Tarifa Técnica com a Tarifa paga pelo usuário, sempre manobrando as duas de acordo com os acordos políticos com o governo do estado e com os empresários do setor”.