O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná o PL 189/2020 que permite ampliar as terceirizações na administração pública e autarquias. O projeto permite a contratação de terceiros em cargos extintos ou que serão extinguidos. Entre as profissões estão promotor de saúde, que abrange assistente de farmácia e auxiliar de enfermagem, agente educacional, carreiras técnicas nas universidades e até sociólogo. Para a oposição, o governo se aproveita da pandemia de coronavírus e as votações online na Alep para promover o verdadeiro “trem da alegria” no serviço público e radicalizando a agenda neoliberal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O governo apela para a epidemia de coronavírus para poder terceirizar serviços. “Considerando a conjuntura atual, convém ao administrador busque a adoção de novas estratégias de composição da força de trabalho. Dessa forma, as atividades acessórias, instrumentais e auxiliares não são estratégicas para o Estado e podem ser terceirizadas”, justifica o governador Ratinho Junior.
Para o coordenador de comunicação da APP Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, o governador que promover a terceirização do serviço público de forma irrestrita. Na educação, o Paraná tem cerca de 28 mil agentes educacionais. Desses, 10 mil já são contratados via PSS. Com o PL, não haverá mais concurso público para funcionário de escola, tampouco avanço na carreira.
“É um absurdo o governador usar a pandemia, o fato de a Alep estar tendo expediente online e as pessoas estarem confinadas em casa para apresentar uma agenda neoliberal similar ao do presidente Jair Bolsonaro”, critica o dirigente.
Por conta do coronavírus, um ato da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná determinou a realização das sessões sem a presença dos deputados no plenário. As votações estão acontecendo online, dentro do Sistema de Deliberação Remota no âmbito do processo legislativo. Dentro desse modelo foi aprovado pelos deputados o estado de calamidade pública, garantindo ao Estado que ele fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É neste contexto que o governo apresentou o PL 189/2020, pois o regimento da Casa não mede de fazer votações com este conteúdo, segundo o deputado estadual Tadeu Veneri, líder do PT na Alep. Veneri também é contra o projeto. “O governador Massa Junior segue a linha Bolsonaro: discursa para os pobres e privatiza para os ricos”, compara.
O deputado Requião Filho (MDB) criticou o projeto. “Esse projeto não tem nada a ver com o coronavírus. Também estão faltando com a palavras os deputados Ademar Traiano e Romanelli, que se comprometeram apenas em votar projetos relacionados à pandemia. Mais uma vez é um governo de moleque ao usar essa justifica para terceirizar”, sobe o tom.
Ligado ao funcionalismo, o deputado professor Lemos (PT), líder da oposição, chamou de sorrateira a manobra de Ratinho Junior. “Nesse momento de pandemia, num momento delicado em todo o país, ele aproveita e, sorrateiramente, encaminha à Assembleia Legislativa do Paraná. Somos contra. Esse modelo de terceirização já falhou no Paraná. Não podemos admitir. Somos contra e exigimos a retirada imediata deste projeto”, pontuou.
Já a deputada Luciana Rafagnin confirmou que o projeto descumpre acordo com os parlamentares. “As sessões virtuais da Assembleia Legislativa é dentro de um entendimento de dar prioridade para os projetos que enfrentam a crise do coronavírus. No entanto, a pauta traz o PL do governador que prevê a terceirização e extingue cargos. Não concordamos com o projeto e pedimos a retirada dele. Não vamos votá-lo neste momento”, reforçou.
