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28/03/2024
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Tag: TRF4

Toffoli mantém suspenso despejo de indígenas em área ocupada no Paraná

Ministro alegou que despejo forçado de indígenas em situação de vulnerabilidade resultaria em mais insegurança na região

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TRF-4 estipula prazo para despejo de comunidade indígena no Paraná

Comunidade Avá-Guarani em Itaipulândia alega que não têm para onde ir e que as crianças estão no meio do ano letivo.

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Em nota, profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado, quando um processo acaba definitivamente, como determina a Constituição

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