PCdoB entra com novo pedido no STF contra prisão em segunda instância

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) está entrando com uma nova Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento favorável dessa ADC impede prisões em segunda instância enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença. Essa decisão deve libertar o ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal, em Curitiba, mesmo antes de … Continue lendo PCdoB entra com novo pedido no STF contra prisão em segunda instância