O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.
A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de...
Na última semana, os ministros do Supremo decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares
A audiência faz parte da reação social contrária à onda de privatizações anunciadas pelo governo Temer no final de agosto. O pacote de venda do patrimônio público inclui 57 projetos de privatizações e concessões, entre elas, a da Eletrobras. Doze deputados, de cinco diferentes partidos, foram os propositores da audiência, a partir do pedido do Fórum Popular Contra a Privatização da Eletrobras.
Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio