Como agir diante de uma ofensa homofóbica ou racista? O que fazer ao sofrer uma abordagem arbitrária da Polícia? A quem procurar em um caso de ataque xenofóbico? Essas e outras questões são esclarecidas na cartilha “Violaçãode Direitos Humanos: como agir, como resistir”, lançada nesta semana pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED). O material está disponível neste link.
O objetivo da cartilha é municiar a população de informações sobre como proceder em caso de violação de direitos fundamentais. Baseado em histórias reais, a publicação narra, em pequenos contos, situações do cotidiano em que cidadãos foram vítimas desse tipo de violação, orientando como uma pessoa deve proceder em casos semelhantes.
As histórias ilustradas têm como base relatos de entidades e movimentos sociais de defesa de direitos humanos. Após a coleta dos casos, órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo responderam, para cada caso, questões como a tipificação dos crimes e as leis supostamente transgredidas nos relatos, orientando como o cidadão vítima de situação similar pode procurar ajuda. A produção da cartilha foi coletiva, com a participação de conselheiros do COPED, sob a coordenação da assistente social do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná. (CAOPJDH – MPPR), Lena Sonda, e teve a diagramação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O material tem versão digital que, além da página do COPED, será publicado nas páginas de entidades ligadas à defesa de direitos humanos, e versão impressa. A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) vai fazer a impressão de 5.000 exemplares que serão distribuídos em pontos de grande circulação de pessoas.
O lançamento da cartilha pelo COPED fez parte das celebrações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no último dia 10. A data relembra a necessidade de ações do Estado e da sociedade no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos.
O COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da SEJUF, com a atribuição de formular e a fiscalizar as políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania no Paraná, além de ter o dever de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações de ações que atentem contra os direitos fundamentais. O grupo é composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
