De acordo com o Governo do Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza no dia 25 deste mês o leilão do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná. O destaque fica para a BR-277, ocupando 227 quilômetros do total de 473 quilômetros do Lote 1. Bom lembrar que é nesse trecho que estava uma das tarifas mais caras do país. Alvo de denúncias e irregularidades nos últimos.
O governador Ratinho Junior defende a licitação: “Nós já estamos indo para a Bolsa de Valores com uma garantia de desconto muito considerável em relação às tarifas que eram praticadas nos contratos antigos. Mas as obras são tão importantes quanto o preço”.
Ele ainda disse que o modelo foi discutido com o Governo Federal. “A gestão Bolsonaro e a gestão Lula disseram que esse é um modelo para o País. Estamos com essa expectativa de entregar um grande projeto para o futuro do Paraná”.
Segundo o Governo do Paraná, a empresa ou o consórcio vencedor do Lote 1 deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras, melhorias e manutenção nos trechos leiloados. Serão 344 quilômetros duplicados e 210 quilômetros com faixas adicionais. Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.
Mas o processo ainda é alvo de críticas. Um ofício com pedido de providências em relação ao edital do Lote 1 do programa de concessão de rodovias do Paraná (PRVias) foi protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) na noite de segunda-feira, 21.
Os parlamentares alertam o TCU sobre o descumprimento, por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de uma série de determinações e recomendações que constam do Acórdão 2379/2022.
Na avaliação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), o edital 01/2023 publicado pela ANTT em 12 de maio deixou de cumprir pelo menos oito determinações expressas pelo TCU e reforçam que é o órgão que tem, por lei, a competência de autorizar os processos do Programa Nacional de Desestatização (PND). Os parlamentares citam, por exemplo, a falta de atualização cadastral das rodovias, de informações relativas às desapropriações e de obras executadas por terceiros.
