Após 200 dias de governo, o presidente Lula já revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo Bolsonaro considerados nocivos para a garantia dos direitos da população. É o que revela a pesquisa “Revogaço e a Reconstrução +.-56da Democracia Brasileira”. Das medidas da área da educação, 60% foram anuladas.
O levantamento foi produzido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional da fundação alemã Rosa Luxemburgo no Brasil. Os trabalhos iniciaram ao final das eleições de 2022. Pesquisadores(as) investigaram cerca de 20 mil normas editadas pelo governo anterior e, após essa análise, solicitaram a revogação de 210 atos que foram implementados em 20 áreas diferentes.
Desse total, 12 solicitações atingem a área da educação e, segundo o estudo, 7 foram canceladas até o momento. Um apontamento positivo registrado nesse quesito é a revogação do decreto que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Outro ponto comemorado é a revogação do chamado voucher-creche. Introduzido por Bolsonaro através de medida provisória, a iniciativa de viés privatista caiu com a volta do Bolsa Família. Lula aumentou o valor do benefício e reintroduziu condicionalidades que fortalecem a política pública.
Retomada da democracia
Segundo a pesquisa, o “Método Bolsonaro de Destruição da Democracia” foi estruturado em destruição orçamentária e do setor público, ideológico e institucional. Na avaliação dos(as) pesquisadores(as), mesmo ainda não tendo atendido as 210 solicitações, os atos já anulados por Lula promovem uma série de avanços democráticos.
No balanço geral, o estudo destaca o fim dos ataques aos direitos fundamentais do povo brasileiro e a retomada de políticas públicas para grupos vulneráveis socialmente, como os povos indígenas, o povo negro, as mulheres e a população LGBTQI+. Privatizações foram suspensas, concursos e valorização dos(as) servidores(as) públicos(as) foram retomados.
O levantamento também aponta como consequência dos atos revogados pelo presidente Lula o retorno efetivo de políticas de transparência, de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão e a volta de uma política responsável de controle das armas e dos clubes de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
No âmbito ideológico, os destaques incluem a revogação do financiamento de fakenews pelo Estado brasileiro e a retomada da política de memória e verdade e a proibição da celebração do golpe de 1964 pelas forças armadas. No plano institucional, os sistemas universais como o SUS e o SUAS voltaram a ser valorizados e fortalecidos. Confira abaixo a íntegra do levantamento.
>> Pesquisa Revogaço – parte 1
>> Pesquisa Revogaço – parte 2
