O projeto Escola Sem Partido, que propõe combater uma suposta “doutrinação política e ideológica” nas escolas, estará em pauta nesta quarta-feira (18) na reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba. O relator da proposta é o vereador Tico Kuzma (PROS), que emitiu parecer pelo trâmite com sugestão de emendas. O projeto é de autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).
A proposição já foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e também passou pela Comissão de Educação. A análise da Comissão de Serviço Público é a última antes da proposta ir ao plenário.
Embora já tenha sido considerado inconstitucional em várias esferas, parlamentares ligados à bancadas evangélicas seguem apresentando o programa em casas legislativas. Nesta terça-feira (17), Ezequias Barros e Osias Moraes defenderam o projeto e voltaram a justificar sua aprovação em virtude dos “casos de doutrinação por parte de professores nas escolas”.
Contrária à proposta, a vereadora Professora Josete (PT) criticou a postura de “caça às bruxas” por trás do projeto de lei. Para ela, o Escola Sem Partido contribui para o acirramento do cenário de intolerância. Ela ainda esclareceu que já existem mecanismos para coibir professores que cometem infrações ou desvios. Ela classificou o projeto como “punitivo e antidemocrático”.
Defendendo o respeito à formação e a livre docência, a petista lembrou que o programa Escola Sem Partido já sofreu sucessivas derrotas em casas legislativas por sua inconstitucionalidade. Além disso, liminares judiciais têm derrubado legislações já aprovadas.
Diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já se posicionaram contra o Escola Sem Partido por entender que ele viola a liberdade de expressão e impede o pensamento crítico nos ambientes escolares. O Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação de Curitiba também já se posicionaram contra o programa.
A reunião da Comissão de Serviço Público que analisará o projeto municipal do Escola Sem Partido tem início às 8h30 desta quarta-feira e é aberta ao público. Além de Kuzma, o relator da proposta, integram a comissão os vereadores Oscalino do Povo (PODEMOS), Paulo Rink (PR), Professor Euller (PSD) e Professora Josete (PT).
