A governadora Cida Borghetti (PP) assinou, no final da tarde desta segunda-feira (18), mensagem propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores das universidades públicas do ensino superior do Paraná.
A mensagem deverá ser enviada nesta terça-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora, o projeto vai virar lei e o Tide deixará de ser uma gratificação transitória. Na condição de regime de trabalho, o benefício poderá ser incorporado aos vencimentos dos docentes das universidades estaduais paranaenses, incluindo os aposentados.
Segundo o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mauro Baesso, mais de 90% dos professores da UEM têm dedicação exclusiva, o que pressupõe que a instituição funciona neste regime. Ainda de acordo com ele, é esta dedicação que tornou a Universidade reconhecida, com alto grau de produção científica. Baesso salienta também que as políticas públicas paranaenses nascem, em sua maioria, dentro das instituições de ensino superior públicas.
Para Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro), a regulamentação do Tide “é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos da universidade, nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão”. Bona ainda destacou que este é também um gesto de reconhecimento da importância das universidades estaduais do Paraná para o desenvolvimento do Estado.
Reivindicação
A regulamentação do Tide é uma antiga reivindicação da categoria, que há anos vem discutindo o assunto com o poder público. Em outubro do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa promoveu reunião com professores e representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais para buscar uma solução quanto ao reconhecimento do benefício como regime de trabalho.
À época, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconhecendo ao TIDE um caráter de gratificação transitória, gerou impasses e causou insegurança aos professores, pois não mais incidiria na base do cálculo salarial, o que, conforme os interessados, representaria expressivas perdas na carreira do magistério superior.
Representantes dos sindicatos das universidades estaduais se reuniram com membros do governo do Estado, também em outubro do ano passado, cobrando a manifestação da Casa Civil sobre o tema.
Com informações do Portal UEM
