O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.
Após pedido da Procuradoria-Geral da República, Supremo arquivou inquérito sobre supostos desvios de recursos públicos envolvendo o presidente do MDB. Crimes prescreveram no ano passado.
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores para um dia nacional de paralisação em 19 de fevereiro. Nesta data está marcada a votação da reforma da previdência que retira direitos da classe trabalhadora.
Israel e Estados Unidos criticaram duramente o projeto, que dá até 3 anos de prisão para quem chamar Auschwiz, por exemplo, de 'campo da morte polonês'.
Advogados entraram com pedido de habeas corpus, listando motivos pelos quais a decisão do TRF4 de antecipação do cumprimento da pena é inconstitucional e ilegal.
