Foi adiada para a próxima segunda-feira (1º) a votação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), da proposta que flexibiliza a contratação de temporários no serviço público da cidade. Substituindo Pier Petruzziello (PTB), em viagem à capital federal, Osias Moraes (PRB), pela liderança do Executivo na CMC, solicitou o adiamento por uma sessão da proposta de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) enviada pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo em outubro do ano passado.
A emenda à Lei Orgânica suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, só há exceção para calamidades públicas. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
Professora Josete (PT) manifestou-se contra o adiamento da matéria, cuja postergação, na análise dela, favorece a base de apoio do Executivo. Ela se referiu, sem indicar os nomes, à ausência de quatro vereadores em plenário e a “vários que anunciaram que votariam contra”. Para ser aprovada, a emenda à LOM requer maioria qualificada, ou seja, dois terços dos parlamentares – o que significa voto positivo de 26 dos 38 vereadores.
Para a vereadora, alterar a LOM, flexibilizando a contratação de temporários, “precariza as relações de trabalho”. “É um retrocesso”, disse Josete, que adiantou estar articulando com o presidente da Câmara, Sabino Picolo, e a vereadora Julieta Reis, ambos do DEM, uma reunião dos sindicatos com o Executivo para debater a medida antes da votação na segunda-feira. “Uma das justificativas é que hoje não está prevista a contratação de temporários para repor pessoal ausente por licença-prêmio. Não precisa de emenda à LOM para isso, basta uma emenda à legislação municipal. Eu me comprometo a passar isso aos seus e-mails [dos vereadores]”, completou. Além dela, Professor Euler (PSD), Maria Letícia Fagundes (PV), Noemia Rocha (MDB), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSC) e Professor Silberto (MDB) manifestaram-se contra o adiamento.
Bruno Pessuti também comentou o assunto em plenário, dizendo ser a favor do adiamento para que a Prefeitura de Curitiba mostre aos vereadores eventual minuta da lei ordinária que regulamentará a flexibilização caso a Câmara Municipal aprove a emenda à Lei Orgânica. “Precisamos saber o interesse da prefeitura [com a flexibilização], para que possamos votar sem nenhum problema”, justificou. Representantes de sindicatos de funcionários públicos acompanharam a sessão nas galerias do Palácio Rio Branco.
