A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá promover nesta terça-feira (14) audiência pública para debater a proibição da utilização de canudos e copos confeccionados em material plástico descartável. A iniciativa é dos deputados Emerson Bacil (PSL), Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB). Contudo, ela enfrenta resistência de deputados. É o caso de Requião Filho, que considera equivocado multar empresas pela utilização dos objetos.
O objetivo da audiência é apresentar a atual realidade sobre a questão do lixo plástico descartável no Brasil e debater com diversos segmentos e setores produtivos possíveis sugestões para aprimorar o projeto de lei n.º 186/2018, que trata sobre o tema e está em tramitação no Legislativo.
De acordo com o relatório “Solucionar a Poluição Plástica – Transparência e Responsabilização”, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, porém recicla apenas 1,2% desse lixo, abaixo da media mundial de 9%. No total são mais de 11 milhões de toneladas produzidos por ano no país, sendo 2,4 milhões descartados de maneira irregular e 7,7 milhões destinados a aterros sanitários.
“Toda e qualquer atitude em favor do meio ambiente é relevante para nossa sociedade. Desta forma, por meio das comissões da Assembleia, vamos realizar essa audiência. Convidamos a todos para debatermos a questão”, pontua o deputado Emerson Bacil.
“A gente tem que reduzir a poluição plástica de todas as formas possíveis. Então, propostas legislativas que tragam redução e conscientização sobre a gravidade do uso indiscriminado de plásticos são bem-vindas”, declara Goura.
Na briga contra o uso de canudos e copos plásticos no Brasil, o deputado Estadual Requião Filho (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei que cria o “Selo Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado” que serve como um estímulo às empresas ambientalmente responsáveis. Porém, a proposta tem encontrado dificuldades para entrar na votação da CCJ.
“O nosso projeto não proíbe o uso do plástico ou dos copos e canudos descartáveis, mas cria um selo de incentivo às empresas que priorizarem o uso de materiais biodegradáveis, comestíveis ou reutilizáveis. A ideia é incentivar os empresários paranaenses do ramo alimentício a suspender, gradativamente, o uso de materiais descartáveis, de forma a minimizar a degradação ambiental. Já contamos com apoio dos órgãos responsáveis, mas como não possui assinatura de membros do Governo do Estado, o projeto tem sofrido resistência por parte de alguns deputados da CCJ”, criticou o deputado.
Diferente de outros projetos apresentados no país que multam a utilização dos materiais descartáveis, a proposta de Requião Filho não cria mais uma punição ou restrição aos empresários que, segundo o deputado, já sofrem com o excesso de burocracia.
Projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em abril o projeto de lei que proíbe no Paraná o uso de canudos e copos de plástico descartável.
De acordo com a proposta, os seguintes estabelecimentos serão obrigados a se adequar à norma: bares, restaurantes, quiosques, padarias, sorveterias, docerias, fast-foods e outros locais que comercializem bebidas.
Os itens poderão ser substituídos por canudos e copos confecionados em papel reciclável ou material biodegradável. Cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público informando a obrigatoriedade.
Multa
Um dos projetos, cada deputado havia apresentado um, previa multa em caso de descumprimento da lei. O artigo acabou sendo suprimido, mas pode voltar em forma de emenda nas próximas etapas.
