Uma petição online com quase 500 mil assinaturas busca impedir à liberação da caça no Brasil (clique aqui para ver). Atualmente existem cinco projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que buscam regulamentar ou ampliar a caça esportiva no Brasil. Um desses projetos pertence ao atual ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para os organizadores do abaixo-assinado online, “essa movimentação de legisladores para aprovar leis que legalizam a matança de animais por mera diversão, particularmente da fauna nativa, contraria a opinião da maioria da população brasileira, que não aceita atividades de caça, conforme abaixo demonstrado”.
Aqueles que assinam a petição (clique e leia os argumentos contra a caça) concordam que “os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres sencientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo”.
Um desses projetos pertence ao ministro e deputado federal Onyx Lorenzoni. O PL 7.136/2010 altera o § 1º do Art. 1º da Lei 5.197/1967 (Código de Fauna), para retirar da União a competência exclusiva para autorizar a caça, se peculiaridades regionais assim o
recomendarem. O PL foi arquivado regimentalmente depois de ser rejeitado em caráter
conclusivo pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS), em
junho de 2011. Posteriormente, o agora ministro-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, em 07 de fevereiro, foi exonerado temporariamente desse cargo para assumir o mandato de deputado por um dia e requerer o desarquivamento do projeto.
Além desse projeto, outros quatro ainda estão na Câmara dos Deputados:
- 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado or essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.
- PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.
- PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.
Para os organizadores da petição, a eventual aprovação destes PLs e a liberação da caça no Brasil também acarretará em implicações na diminuição da geração de renda e empregos com atividades de turismo da natureza, bem como ameaças à segurança pública e privada.
“Os biomas brasileiros atraem turistas do mundo todo. Caso seja liberada a caça,
haverá um declínio drástico da fauna em locais turísticos, como Amazônia e Pantanal Mato-grossense, e uma consequente redução de turistas e de divisas para o país”, argumentam.
