A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do...
Depois de três sessões, Plenário do Supremo define que somente venda de 'empresa-mãe', ou matriz, caso da Petrobras, exige pronunciamento do Congresso Nacional e licitação
