Será votado nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Curitiba, requerimento de autoria de diversos parlamentares que sugere a suspensão do edital publicado pela prefeitura no fim de setembro que determina o sistema para contratação de creches comunitárias conveniadas para 2020. Pelo edital, somente crianças de 0 a 3 anos serão atendidas pelo novo sistema a partir do ano que vem. Segundo a prefeitura, as crianças de 4 a 5 anos hoje atendidas por essas instituições de ensino serão absorvidas pela rede municipal.
O edital é criticado por pais de crianças atendidas e representantes de instituições de ensino, que afirmam que o novo sistema acarretará no fim da oferta de educação em tempo integral para várias crianças hoje atendidas pelas conveniadas. Segundo a Associação dos Centros Comunitárias de Educação Infantil (Acceis), o valor proposto por aluno pelo novo edital, de R$ 716, será insuficiente e inviabilizará o funcionamento de diversos centros de educação. Pais de crianças atendidas pelos CEIs lançaram uma petição pública pela internet que solicita que as instituições sigam atendendo Pré I e Pré II. Até a manhã desta segunda-feira, 12 mil pessoas já haviam assinado a petição.
No requerimento são apontadas as alterações do edital que são de discordância das creches e sugerida a elaboração de um novo edital com maior diálogo entre todas as partes. Na última sexta-feira (18), pais e representantes dos CEIs protestaram em frente a prefeitura no instante em que acontecia uma reunião entre vereadores, CEIs e o secretário de governo Luiz Fernando Jamur. Pouco se avançou no encontro, pois o governo segue defendendo a íntegra do edital. Na oportunidade, a vereadora Professora Josete (PT) e os vereadores Dalton Borba (PDT) e Marcos Vieira (PDT) entregaram um documento ao secretário com as considerações dos centros de educação.
Audiência pública – Este tema foi novamente debatido na sessão desta segunda-feira (21) Câmara de Vereadores. Por unanimidade foi aprovado requerimento de uma audiência pública para tratar do tema no dia 28 de outubro. “Nós seguimos acompanhando essa situação de perto e cobrando maior diálogo da gestão junto aos pais e representantes dos CEIs no intuito que nenhuma criança tenha o atendimento prejudicado”, comenta Professora Josete, uma das autoras dos requerimentos.
