A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores uma mensagem de projeto de lei para autorização de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 250 milhões no âmbito do programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), destinado a obras de infraestrutura, especialmente obras de pavimentação e recape de asfalto.
O projeto deve ter sua tramitação acelerada no Legislativo devido ao um pedido de regime de urgência de diversos vereadores. Pelo trâmite normal, a proposição começaria a tramitar na próxima semana e passaria por comissões internas e avaliação da Procuradoria Jurídica. O regime de urgência será apreciado na próxima segunda-feira (25) e, caso seja aprovado, o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, sem um debate mais aprofundado dos parlamentares.
Caso o regime de urgência fosse iniciativa do Executivo, os vereadores teriam pelo menos 45 dias para análise da matéria. A justificativa do prefeito para a pressa na aprovação é que a autorização precisa ser publicada até o dia 5 de dezembro: prazo final estabelecido pela Caixa.
De acordo com o projeto, o dinheiro servirá para “50 km de pavimentação alternativa, 86 km de fresa e recape e 82 km de reciclagem, tendo em vista o significativo aumento da frota de veículos na cidade. Também será usado no viaduto da Linha Verde na Estação Tarumã e em obras de drenagem”. A mensagem é assinada por Eduardo Pimentel, prefeito em exercício em virtude de Rafael Greca estar em viagem pela Europa.
Recentemente a base aliada foi criticada pela oposição pela aprovação de regimes de urgência na votação do pacote de medidas que afetam o funcionalismo público. Novamente os opositores alegam falta de planejamento da gestão. “Pelo visto debateremos um projeto importante sem a devida discussão. Isso parece estar se tornando praxe. No início da semana votamos o pacotaço do prefeito sem análise das comissões competentes e da Projuris. Questionamos os vereadores da base e nenhum subiu a tribuna para justificar as urgências”, comenta Professora Josete (PT), líder da oposição na Câmara.
A vereadora referiu-se ao projeto que prorrogou o congelamento das carreiras dos servidores até 2021 e o que reduziu o número de trabalhadores liberados para atividade sindical. “Nestes dois casos não foi trazido qualquer elemento que justificasse a urgência. Sobre esse empréstimo de altos valores a alegação é que a autorização deve ser publicada até o dia 5. Mas faço a seguinte pergunta: porque a prefeitura não enviou esse projeto com maior antecedência para que a Câmara pudesse fazer um debate técnico com maior aprofundamento?”, questiona Josete.
Diante dos altos valores e do prazo apertado, alguns vereadores deverão apresentar requerimento convocando o secretário de Obras, Vitor Puppi para prestar maiores esclarecimentos sobre o empréstimo junto à CEF.
