Em um grande esforço dos deputados federais, a Câmara aprovou projetos da oposição que socorrem economicamente e socialmente à população no combate ao coronavírus. Entre as medidas aprovadas está o projeto de renda básica universal, que garante R$ 600 para os trabalhadores ou desempregados em dificuldade, podendo chegar até a R$ 1,2 mil por família. O legislativo ainda aprovou o PL 786/2020 – Programa Nacional de Alimentação Escolar -, que mantém a compra de produtos para a merenda, na qual a agricultura familiar tem como grande comprador, e a transforme em cesta-básica para as famílias das crianças. Outro projeto, o PL 702/2020, trata da dispensa dos atestados médicos para que as pessoas infectadas possam ser automaticamente afastadas.
A renda básica foi aprovada por consenso entre os deputados. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família, a renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
:: Mais informações sobre a forma de pagamento
A renda básica foi comemorada pelo Partido dos Trabalhadores, que apresentou o projeto junto com os partidos de oposição. Para o PT, esta medida de justiça será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social. “A votação na Câmara não apenas triplicou para R$ 600 o valor mínimo desse pagamento, como determinou que seja pago em dobro às famílias sustentadas por mulheres e naquelas com pelo menos dois trabalhadores na informalidade”, destaca Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido.
O vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, é idealizador da renda básica. Em suas redes sociais, ele comemorou a votação. “Quero cumprimentar a Câmara dos Deputados, os líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia que, inclusive, enfrentou o governo Bolsonaro, que havia proposto R$ 200 de rendimento mínimo”, ressaltou o ex-senador.
Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.
O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Alimentação escolar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19).
O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
