O Decreto 4530/2020, publicado pelo Governo do Estado do Paraná, apesar de parecer um presente para os servidores visando suspender os empréstimos consignados por 90 dias, é, na verdade, um Cavalo de Tróia, pronto para favorecer as instituições financeiras.
Não há bondade, mas sim, um jogo de interesses, mesmo numa época tão difícil como a que vivemos que deveria-se primar pela ajuda a quem mais precisa. Este é mais um caso onde muita gente cairá na armadilha e no final das contas terá uma dívida ainda maior pra pagar, pois adia o pagamento, mas se responsabiliza com juros maiores e pelos “encargos financeiros” decorrentes da postergação das parcelas.
Em uma primeira leitura ao Decreto, podemos entender “tais encargos” como apenas insignificantes taxas bancárias. Ocorre que, em pesquisa aprofundada, no Comitê de Pronunciamentos Contábeis, percebemos que se tratam, na verdade, de juros incidentes até o final do contrato de empréstimo.
Ou seja, numa simulação rápida, no caso de um empréstimo de 10 mil reais, com encargos de 1,95% ao mês, no prazo de 12 meses para quitação e com a aplicação da suspensão de 3 meses de pagamento, o valor total da conta seria dos mesmos R$ 11.095,92 conforme a vontade dos Deputados de Oposição do Paraná, que propuseram a ausência de encargos financeiros, mesmo com o aumento do prazo para o pagamento de 12 para 15 meses.
Entretanto, em seu Decreto, o Governo do Estado não só confirma o pagamento dos encargos, mas os juros do consignado de 1,95 % passam a ser, na realidade, de 2,44%. Seguindo a mesma simulação de valores, no final dos 15 meses o servidor pagará R$ 2.264,04, 20% a mais no período de um ano, totalizando R$ 13.359,96. Um rombo no orçamento de qualquer servidor, em benefício das instituições financeiras! Portanto, é importante estarmos atentos.
Abra o olho! Nada é como querem fazer parecer pra você.
*Requião Filho é deputado estadual pelo MDB e integra a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná
