A cidade de Curitiba vive, a seu modo, a crise que eclodiu com o início da pandemia da COVID-19, em março. Neste momento (dia 16/05), já temos 829 casos confirmados da doença e 33 mortes. Soma-se, muita fome na periferia, pequenos comércios e manufaturas quebrando e um desemprego crescente. E o que o prefeito Rafael Greca está fazendo para resolver estas questões?
Diante deste cenário, esperava-se do prefeito um papel ativo para ajudar os mais fragilizados, permitindo que todos preservassem a sua saúde, independente do saldo bancário. Ele poderia, a exemplo de gestores de cidades em todo o globo, escutar as demandas populares e injetar recursos do orçamento para atendê-las: comprar alimentos, fortalecer as redes de assistência, isentar tributos aos pequenos empresários para manter empregos, disponibilizar vale-compras para o consumo nos comércios locais e garantir a subsistência de autônomos, artistas e desempregados. Certamente ideias incríveis surgiriam se as pessoas fossem chamadas a participar e o poder público agisse como a ferramenta para viabilizá-las, permitindo uma verdadeira política de isolamento social e preservando empregos e renda.
Priorizando os ricos
Mas o prefeito Rafael Greca decidiu por outra prioridade para os recursos do município neste período de pandemia. Quem bateu na porta dele antes do restante do povo, porque sempre tiveram preferência na fila, foram os empresários do transporte coletivo. Estes, que vivem há décadas muito bem nutridos pelos cofres públicos, alegaram prejuízos milionários por conta da redução de passageiros, antes mesmo de completar um mês das restrições de mobilidade definidas pela prefeitura (Decreto 421), e exigiram receber estes valores para a continuidade dos serviços.
O prefeito correu para aprovar uma lei que o autorizasse a remanejar recursos do orçamento, sem limites, para atender este grupo de empresários. Em regime de urgência, os vereadores votaram e aprovaram a lei 15.627, sem qualquer dado consolidado ou balancetes das empresas que comprovassem o déficit alegado pelos seus proprietários, com o objetivo de “minimizar os impactos financeiros negativos ao Sistema de Transporte, gerados pela severa redução do número de passageiros pagantes” (Art. 1º, IV).
Uma pressa que não somente é reprovável do ponto de vista moral, mas que contradiz o próprio contrato com as empresas, no qual se define que o pedido de reequilíbrio financeiro precisaria ser “protocolado por meio de requerimento fundamentado, arrolando os dados e argumentos qualitativos e quantitativos justificadores de desequilíbrio” (cláusula 8.5.3). Nada disso foi feito, o que é completamente irregular.
“Cartão transporte em branco”
A lei instituiu um regime especial de operação do transporte, no qual o município ficou encarregado de “aportar no Fundo de Urbanização de Curitiba os valores necessários a fazer frente à operação em regime definido nesta lei especial podendo, para tanto, proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias em valor correspondentes às necessidades do Sistema” (Art. 9º). Assim, o prefeito garantiu que as “necessidades” dos empresários do transporte fossem atendidas, desrespeitando todos os processos administrativos mínimos para efetivar este tipo de repactuação, e recebeu um cheque em branco da Câmara Municipal para realizar estes repasses.
Está tudo errado. Como se trata de uma adequação acordada entre as partes, não litigiosa, o prefeito deveria agir para garantir uma proposta vantajosa ao poder público e compatível com a realidade da cidade. A lei do prefeito, ao contrário, favorece exclusivamente aos prestadores do serviço. Como estamos em um estado nacional de calamidade e, conforme o decreto municipal 421, em uma situação de emergência em saúde pública em Curitiba, não é razoável acreditar que a prefeitura tenha que socorrer com urgência os empresários que tiveram lucros crescentes nas últimas décadas – somente os últimos contratos já vigoraram há 10 anos -, quando estamos lidando com um suposto déficit provisório, ainda não contabilizado, em uma situação excepcional que imagina-se durar apenas três meses, tranquilamente suportada pelos empresários.
Sinaleiro aberto
Deste modo, assim como todos os demais empresários da cidade, do país e do mundo que operarão no vermelho neste período de excepcionalidade, os donos das empresas de transporte de Curitiba, que têm a vantagem em relação aos demais por terem o contrato com o município assegurado por mais longos anos, sem risco de quebrar após a pandemia, podem contrair empréstimos bancários, alongar suas dívidas e parcelar eventuais déficits com o poder público sem comprometer a sua perenidade, mantendo a prestação de serviços.
Não devem, portanto, ser priorizados, em detrimento da maioria do povo, para receber os recursos disponíveis no município.
Assim, qualquer acordo que atenda aos interesses públicos, neste momento, deve ter como premissa a vida das pessoas e a preservação da economia popular. Se há R$ 500 milhões reservados no orçamento para enfrentar este período, todo este recurso deve ser alocado naquilo que garanta a comida na mesa da população e as devidas ações de prevenção e tratamento à COVID19. O resto é secundário.
Direito de todos
Cada pequeno empresário que precisa deste recurso para manter seu negócio e cada trabalhador que está sem trabalho que precisa deste recurso para alimentar a sua família precisa se levantar e dizer:
“esse dinheiro que a prefeitura quer dar para as empresas de ônibus da cidade, sou eu que preciso!”.
Vamos fazer pressão. Vamos exigir a revogação da lei 15.627. Todos que puderem, todos que precisem, todos que queiram ser tratados pelo Greca com a mesma “boa vontade” que ele trata os empresários do transporte coletivo, publiquem mensagens nas redes sociais, gravem vídeos, viralizem, espalhem essa ideia, denunciem o prefeito e essa lei injusta. Somente desta forma podemos mudar essa realidade e garantir recursos para ajudar o nosso povo.
*André Machado, ex-presidente do PT Curitiba e membro da Plenária Popular do Transporte
